Conselhos Escolares e Receita Federal

Bom dia, Estou trabalhando com conselhos Escolares no Municipio onde moro, e existe alguns conselhos que foram criados a tempo e só foi registrado o Regimento, porem o BB esta exigindo o Estatuto, já fizemos a mudança de regimento para estatuto e, a Ata a e Estatuto já foram registrados em Cartório, junto com esta mudança foi feita a eleição e posse da nova diretoria. Pergunto, como devo proceder junto a receita? fazer alteração de pessoa fisica representante junto o CNPJ, já sei. Mas com relação a mudança de regimento para estatuto, é necessario gerar um outro DBE e qual seria o código.

Não encontrei nada a esse respeito, Manoel, faça os procedimentos do DBE que são as alterações de representantes somente.

TERMY, obrigado ela resposta, mas ainda tem mais uma duvida. qual é a opção para essa alteração, no caso de conselho escolar: dados cadastrais/situação especial ou quadro de sócios e administradores-QSA

Manoel pelo que entendi de sua situação, verifique endereço se está correto, se estiver altere só o evento 202, Conselhos não tem QSA.

ok. e este aviso o que significa?: Aviso – FCPJ - Item “Evento” O evento 202 só será aceito se o responsável informado nesta FCPJ já constar da base societária da RFB e com a mesma qualificação.

Fiz alguns testes e não apareceu essa mensagem. Evento 202 Natureza jurídica 399-9 e 16 Presidente, não tem quadro societário.

certo, o meu esta preenchido assim como você falou, mas aparece o aviso, vou tentar enviar assim mesmo e esperar o resultado. Muito obrigado pela ajuda.