Transferência/Doação

Boa tarde. Tenho como cliente uma empresa de transporte municipal de passageiros. Ocorre que o esposo da proprietária quer passar um veículo financiado de sua propriedade para empresa com o ônus dela assumir as parcelas vincendas do financiamento. Estou com dúvidas de como fazer este contrato, que cláusulas colocar. Será que teriam algum modelo para eu me basear? Desde já agradeço.

Caro Caio Vilela,

No caso, como haverá o repasse de dívida do veículo para a nova empresa, seria de bom tom que se fizesse uma transferência e, não doação.

Explico: a doação não pode ter ônus, ou seja, tem de ser livre de quaisquer ônus.

Outra coisa: o esposo participa como sócio na empresa de transporte?

Se participar, ele poderá fazer a transferência;

Se não participa, ele terá de fazer a venda normal, pois, em caso de financiamento tem a questão do CIAP (Crédito do ICMS sobre o ativo imobilizado).

Já na compra, a empresa A (empresa transporte) irá adquirir o veículo da empresa B (esposo), em condições de mercado, demonstrando o aceite da dívida e, provisionando a mesma na sua contabilidade.