Baixar empresa devido lei 11941

Bom dia a todos . Por favor , preciso de seguinte orientação:
Quais os procedimentos para baixar devidamente uma empresa (que teve a baixa de CNPJ devido a lei 11941).
Quais os procedimentos? Agradeço se um amigo puder me orientar passo-a-passo.


Grata desde já!

Carina, o CNPJ naturalmente ja foi baixado. vc verificou se empresa encontra-se inativa na Junta Comercial ??. caso positivo solicite uma certidão.

Carina, verifique a situação cadastral da empresa junto à prefeitura e estado, embora tenha tenha baixa do CNPJ os outros orgãos devem estar com a inscrição ativa.

Bom dia Silvio e André ...Farei isso ...Obrigada ....Não abusando (o cliente) acabou de me perguntar se conseguiríamos reativar este CNPJ...Será que iria compensar? Seria possível voltar a trabalhar com este CNPJ?

Bom Dia!
Peço desculpas meus colega por responder na frente, pois acredito que esse link pode te ajudar.

www.receita.fazenda.gov.br

Carina, não é possível reativar o CNPJ, terá que solicitar nova inscrição.

Retificando o link:www.cursoparaconcursos.com.br

Concordo com o André, a penas inscrições Municipais e Estaduais é possível recuperar.

Carina, quanto ao Reativação do CNPJ, verifique junto a Receita Federal se nao houve mudança na Lei abaixo.

Há a possibilidade de reativar ?

Perante a legislação do Imposto de Renda e societária não há como reativar um CNPJ que foi cancelado por encerramento de liquidação voluntária. Porem há uma situação do artigo 33 da Instrução Normativa RFB nº 1.005/2010 onde dispõe sobre o Restabelecimento de inscrição, conforme a seguir:

“Do Restabelecimento de Inscrição

Art. 33. A entidade ou estabelecimento cuja inscrição no CNPJ estiver na situação cadastral baixada poderá ter sua inscrição restabelecida:

I - a pedido, desde que comprove estar com seu registro ativo no órgão competente; ou
II - de ofício, quando constatado o seu funcionamento.

§ 1º O restabelecimento previsto neste artigo também se aplica às entidades que estejam na situação cadastral inapta, na hipótese do inciso II do art. 39, caso confirmem que o endereço constante no CNPJ está atualizado.

Bom dia. Meus amigos , agradeço a atenção e orientação de todos. Estou verificando cada orientação - e agendando na Receita Federal (pessoalmente).

Um Abraço!
Carina Dias.

Valeu Carine, se possível poste para nos o resultado final.