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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Alteração de Representante Legal

ADRIANA BERNARDES

Adriana Bernardes

Iniciante DIVISÃO 3 , Coordenador(a) Fiscal
há 11 anos Quarta-Feira | 16 outubro 2013 | 09:47

Bom dia!

Gostaria de uma ajuda sobre o indefertimento da DBE

Emiti uma DBE com a alteração do representante legal da empresa e mudança da diretoria, porem foi indeferido pelo motivo abaixo:
SOCIO PARTICIPA DE OUTRA IE INAPTA
A acionista minoritaria tem participação em outra empresa que tem IE Inapta e está com processo judicial para resolver isso,
porem não tem relação com o Representante legal, como faço para fazer essa alteração? Sendo que o antigo representante legal e diretor presidente não está mais na empresa.

VALQUIRIA ROVERI BENTO

Valquiria Roveri Bento

Prata DIVISÃO 2 , Assessor(a) Administrativo
há 11 anos Quarta-Feira | 16 outubro 2013 | 10:48

Para ter aparecido esta pendência é porque o nome de algum dos sócios figura no cadastro do Posto Fiscal (Cadesp, Deca).

É necessário pedir ao Posto Fiscal a saída deste sócio do cadastro, ou baixar em definitivo a IE inapta.

Daí o Cadastro Sincronizado vai liberar a participação deste sócio na empresa que se pretende.

Às vezes a pessoa saiu do quadro societário perante a Jucesp e Receita, mas ainda figura no Estado. Principalmente as alterações contratuais mais antigas, de quando a Receita não tinha convênio com a Fazenda de SP.

Espero ter ajudado, boa sorte.

ADRIANA BERNARDES

Adriana Bernardes

Iniciante DIVISÃO 3 , Coordenador(a) Fiscal
há 11 anos Quinta-Feira | 17 outubro 2013 | 09:13

Valquiria,

Obrigada pela resposta, o meu problema é que a empresa é sociedade anonima e os acionistas são pessoas juridicas, a unica pendencia que encontrei é a IE Inapta de uma outra empresa do grupo, mas que não está nesse processo de alteração, não localizei nenhum empresa no CPF dos diretores.

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