Encerramento Empresa Suspensa

Bom dia a todos!

Estou precisando encerrar as atividades de um empresa que se encontra suspensa junto a Receita Federal (motivo baixa indeferida).

Funcionário da Receita Federal me informou que seria necessário abrir um processo.

Alguém saberia me informar qual a documentação necessária, qual o procedimento? Algum modelo de oficio?

Desde já agradeço a todos.

Lucimar Gonçalves

Olá, não seria mais fácil descobrir o motivo da baixa ter sido indeferida ?

Se a empresa tiver débitos não será concedida a baixa, até se tiver 1 declaração em aberto também não.

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Aconselharia a puxar um extrato de pendências da RFB e outro da Previdência. Deve ter algo que tá impedindo a baixa.

Ola Philipe, boa tarde.

Obrigada pela resposta.

A baixa foi indeferida porque o processo foi "abandonado" pelo outro contador da empresa.

Você por acaso saberia me indicar com procedo para fazer o processo de baixa por oficio?

Abraços,
Lucimar Gonçalves

Olá atualmente pelo que saiba não é necessário dar baixa por oficio. É bem simples de fazer ela.

Documentos que vai precisar (cópia autenticada)
- Distrato social já registrado na Jucerja.
- DBE com baixa e firma reconhecida.
- 4 certidões (se for ME ou EPP dispensado).
- Declaração de encerramento (DSPJ ou DASN).

Indo aqui no coletaWeb você solicita a baixa.
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/coletaweb.htm

Basta imprimir o documento ir no cartório e reconhecer a assinatura, junta os documentos que citei acima e manda pelos correios ao endereço marcado na página após preencher o DBE.

Lembrando que a data que vai por no evento é a mesma que foi selado o distrato na Jucerja.

Philipe,

Só mais uma coisa: quais seriam as certidões necessárias?

Muito obrigada por sua ajuda!!

Abraços.

Lucimar

Lucimar dos Santos Gonçalves
Não precisa de certidão para anexar ao pedido de baixa, pois vc possui o distrato. Se vc possuir certificado digital, conseguirá saber as pendências fiscal e/ou previdenciária. Caso não possua, faça o agendamento e verifica as pendências para seguir com a baixa definitiva.

Corretamente exposto pelo Rafael Laureano.

Se seu distrato está registrado na Jucerja desconsidere a parte que botei de certidões.

Obrigada a todos.

As informações foram muito úteis.

Muito bom poder contar com os colegas nesse meu inicio de carreira.

Abraços.
Lucimar Gonçalves