Ato Constitutivo

Ata de Fundação do Grêmio Recreativo, Social e Cultural Torcida Organizada. Bom amigos, o cartório do meu município pede que encaminhe esta Ato Constitutivo para analise e registro porem não apresenta nenhum modelo e diz que devo seguir o Art. 46 do Código civil, ainda apresenta a informação que o Estatuto social não pode estar inserido no Ato Constitutivo e que devo proceder com estatuto posteriormente.

Art. 46. O registro declarará:

I - a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;

II - o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;

III - o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

IV - se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo;

V - se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;

VI - as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.

Alguém poderia me fornecer um modelo? pois os que encontrei são Estatutos e alem disso a alguns parágrafos que não compreendo como o "IV" acima descrito.

Jonathan Juvencio da Silva

Aqui há modelos dentro das condições legais.

CDT

Saudações.

Jonathan Juvencio da Silva ve se te ajuda

http://www.jucespata.com.br/Downloads/downloads.asp

Acredito que quando se fala "reformável", diz respeito às eleições ou reuniões extraordinárias.