
Elaine Cristina Silva Pinheiro
Bronze DIVISÃO 5 , Assistente ContabilidadeDe acordo com o Novo Código Civil brasileiro lei nº 10406/2002, as Sociedades deveriam adequar-se às novas regras impostas às sociedades comerciais, promovendo uma consolidação contratual através de instrumento específico e registrado na JUCESP.
PERGUNTA: As sociedades que não promoveram esta consolidação naquela época e, consequentemente, tiveram o número do CNPJ baixado, como fazer para regularizar esta situação? deverá ser elaborado novo contrato e depois nova inscrição e novo CNPJ na Receita Federal? OQUE FAZER?
Elaine Cristina