Maria
Iniciante DIVISÃO 3 , Administrador(a)Boa Tarde
Se alguém puder me ajudar com uma orientação eu fico muito grata!
A empresa onde trabalho está no regime SIMPLES NACIONAL.
Tratase de uma indústria no setor de couro em SP e a alíquota interna de ICMS teve uma redução de 18% para 12%.
A legislação do ICMS em SP teve alterações com o Decreto nº 52.104/07 e temos orientações duvidosas sobre a apuração do ICMS no SIMPLES NACIONAL.
A minha dúvida é: Devo continuar aplicando a redução da alíquota de 18% para 12% quando comprar mercadorias fora do estado, não resultando em diferença de ICMS à pagar?
Obrigada