Baixa Empresario Induvial Código 213-5

Boa tarde, ja verifiquei em todos os questionamentos sobre o assunto e nada resolveu aqui no fórum, preciso dar baixa em um Empresario Individual código da receita 213-5, ao ir na junta comercial me informaram que é só fazer a baixa pelo site, isso procede?

A empresa foi aberta em 01/09/2010, estado do Paraná .

www.portaldoempreendedor.gov.br

ele é MEI ou Empresário Individual?

Saul Ayres do Prado
Boa tarde

Pelos motivos por você expostos em sua mensagem, dar-se entender que a pessoa jurídica está enquadrada sob a forma do Micro Empreendedor Individual - MEI.

Desta maneira não há processo a ser executado na Junta Comercial. Ele se dará através do Portal do Empreendedor, na opção Solicitação de Baixa.

Todavia antes de prosseguir com a mesma, sugiro a leitura de material disponível também no Portal, Roteiro para Baixa.

Siga as instruções, realize os procedimentos e terá concluindo a extinção desta pessoa jurídica. Cabe lembrar que alguns municípios e/ou estados podem
exigir processo de baixa para MEI, para tal, faça uma consulta do ente desejado.

Att.

Então pessoal, obrigado desde já pelo auxilio, é empresario induvial, não é MEI .

Boa tarde, Saul.
Então você deverá seguir os seguintes passos:

1º Preparar um Requerimento de Exclusão, para a Junta Comercial de seu Estado;

2º Quando obtiver retorno da sua Junta Comercial, preparar uma DBE de solicitação de Baixa Cadastral para a Receita Federal do Brasil;

3º Quando a DBE for deferida pela RFB ai você deverá preparar a documentação de Baixa de Inscrição Cadastral para a Secretaria de Fazenda de seu Estado, depois destes trâmites todos ai sim a empresa estará baixada.

Lembrando que a baixa deve ser feita presencialmente na Receita Federal.

Oi amigos, aproveitando o gancho do colega, também estou fazendo o encerramento de uma empresa individual e tenho algumas dúvidas, o processo na junta já foi deferido, minha dúvida é se tenho que entregar a DEFIS antes de entregar o processo do DBE na Receita Federal, ou já posso dar entrada antes mesmo?? No caso presencialmente, pode só juntar o processo e entregar na Repartição ou tem que agendar atendimento e prestar informação ao atendente?? e alguém saberia me informar qual o prazo para o deferimento da baixa de CNPJ??

desde já obrigado!

E quanto tempo demora todo esse processo alguém sabe me informar ?

Agradeço a todos desde jaá.