Caracterização de grupo economico

Boa tarde,

Estou precisando saber como faço para caracterizar sendo mesmo grupo econômico, uma empresa que estou constituindo.

posso colocar dentro do contrato de constituição esse fato ?

ou existe outra maneira para documenta isso?

essa caracterização vai influenciar em alguma coisa em seu faturamento ? sendo que uma empresa e lucro presumido e outra sera simples nacional?

obrigado

Marcondes Jose dos Santos, bom dia.


Existem duas formas de reconhecer um grupo econômico, o de direito e o de fato. O de direito é regido pela Lei 6.404/76, o de fato avaliando a existência, em maior ou menor grau, de uma unidade diretiva comum tais como:

1- a direção e/ou administração das empresas pelos mesmos sócios e gerentes e o controle de uma pela outra;
2- a origem comum do capital e do patrimônio das empresas;
3- a comunhão ou a conexão de negócios;
4- a utilização da mão de obra comum ou outras situações que indiquem o aproveitamento direto ou indireto por uma empresa da mão de obra contratada por outra.
Define-se grupo econômico à luz da legislação trabalhista, quando uma ou mais empresas, embora tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra.

Diante do exposto, chegamos a conclusão que, não é preciso evidenciar esse fato em contrato, basta que haja uma relação de coordenação entre as diversas empresas envolvidas no processo de reconhecimento de grupos econômicos.

Abraços.