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Jessica
Bronze DIVISÃO 5 , Técnico ContabilidadeBoa Noite pessoal,
Gostaria de uma ajuda, dei entrada em um processo na Prefeitura de troca de alvará Provisório para Definitivo.
Agora o processo está com o despacho de SOBRESTADO 180 DIAS.
Alguém poderia me ajudar o que significa isso?
Obrigada!
Thiago Souza
Ouro DIVISÃO 1Bom dia Jessica
Entre em contato com o setor responsável da prefeitura sobre a parte de alvarás, e se informe sobre o processo, o que pode ter acontecido, e o que tem que ser feito !
Luiz José
Emérito , Contador(a) Jessica, bom dia.
Sobrestamento é um ato administrativo que visa interromper ou suspender a contagem do tempo para conclusão de um trabalho ou para ingresso de recurso, no seu caso, funciona como uma prorrogação do Alvará Provisório em até 180 dias. Nesse ínterim, você tem que resolver as exigências do processo para que possa ser liberado o Alvará definitivo.
Abraços.
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