Transformação de ME em MEI

Boa tarde caros colegas.
Tenho uma cliente que deseja se transformar em MEI, mas ela já tem uma empresa ME.
é possível eu fazer essa transformação? ou terei que abrir outra e baixar uma?

e o processo contrário?podem me auxiliar?

Henrique Bandeira
De uma olhada neste tópico, creio que deve responder suas dúvidas !

ola, não é possivel transformar em MEI é vedado a transformação em MEI para as empresas formadas... Sendo também que ele ja possui uma ME é tambem vedado para pessoas que ja possui uma empresa para a abertura de uma MEI. a unica saida é dar baixa é fazer uma empresa nova.

Se ela for Empresária Individual, pode sim fazer a transformação, desde que obedeça as regras para ser MEI.

Se ela quiser ser MEI, não pode ser sócia em nenhuma outra empresa e nem ser Empresária Individual.


Att

Lynn Ohana

Entendi Lynn Ohana.
Mas e quanto ao processo? o que devo fazer?
Eu li no site da RFB que mesmo se a empresa de meu cliente tiver débitos, eu consigo transforma-la em MEI, e que eles me darão um prazo para regularizar os débitos, caso isso não seja feito, eles a desenquadram novamente e ela passa a ser LUCRO PRESUMIDO.
Isso confere?

Na parte da federal, eu entendo que devo fazer o enquadramento como SIMEI, mas no âmbito da Junta Comercial? qual o procedimento? pois acredito que terei que tirar o CPF da frente do nome, e também alterar o enquadramento da mesma.

Quanto a este procedimento da RFB de desenquadrar eu desconheço, pelo que entendo está com débito não é motivo para desenquadramento.

Utilizei o termo 'transformação' de forma incorreta, na verdade você apenas vai fazer o enquadramento do Empresário Individual como MEI.

Acredito que não será necessário nenhum procedimento na JUNTA, haja visto que, MEI tem a sua disposição o portal: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual

Como não tenho certeza disto (pois ainda não tive um caso deste tipo), te aconselho a pedir mais informações na JUNTA do seu estado.

Quando tiver resposta no avise ;)

Att

Lynn Ohana

muito obrigado Lynn Ohana!
você sanou minhas dúvidas! :D