Abertura de empresa

Gostaria por favor de uma informação: Uma empresa de Construção Civil, pode ser
aberta como optante pelo Simples Nacional e ser Empresário Individual?
Grata,
Cacilda Nascimento.

Cacilda, quanto ao tipo jurídico da empresa, no caso Firma Individual, não há fator impeditivo.

No que tange as atividades da empresa, caso a mesma venha a ser constituída com a utilização do CNAE 4120-4/00 (CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS), ela poderá sim ser optante do SIMPLES Nacional.

Inclusive, você pode realizar tal verificação através da ferramenta do portal Contábeis, acessando o link abaixo:

https://www.contabeis.com.br/ssimples.asp

Vale ressaltar que caso seja utilizado também o CNAE 4399-1/01 (ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS) na constituição, este já torna inviável a opção pelo SIMPLES, por tratar-se de atividade impeditiva.

boa tarde, preciso saber qual tipo de cnae posso enquadrar comissaria de despachos no simples nacional ou algo parecido...

Glauber Robson Neves Silva

Cuidado com o uso da caixa alta, pois fere os bons principios de utilização da internet.

Subclasse 5250-8/01 COMISSARIA DE DESPACHOS
Lista de Atividades...
Notas Explicativas:
Esta subclasse compreende:
- os serviços de regularização de impostos e documentos pertinentes à entrada e à saída de mercadorias
- os serviços de assessoria em trâmites do comércio exterior

Atividade Impeditiva
O CNAE 5250-8/01 está incluso no ANEXO VI - § 1º Art 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011 - Códigos previstos no CNAE impeditivos ao Simples Nacional.

Esta atividade não pode ser enquadrada do Simples Nacional, portanto a empresa só poderá optar pelo regime de lucro presumido ou real.