Capital Social X forma de tributação das empresas

Olá Caros colegas, estou fazendo a alteração contratual de uma empresa alterando justamente o capital social da mesma. Minha dúvida hoje é a seguinte: O capital social da empresa influencia no tipo da empresa ME e EPP e na forma da tributação Simples Nacional, Lucro presumido e Lucro Real???

Ex.: * Até que valor do capital social a empresa permanece como ME e a partir de quanto ela passa a ser EPP???
* Até que valor do capital social a empresa pode ser enquadrada no simples nacional, e no lucro presumido e Real???

Nildo Sales

O capital social não interfere no tipo de tributação da empresa.

O que define o enquadramento no simples nacional é o faturamento e a atividade, de acordo com a lei complementar 123/2006.

Há critérios também para definir quem pode optar pelo lucro presumido, mas não baseados no capital social.

Qualquer empresa pode optar pelo lucro real.

Há porém que observar que segundo o código civil, o capital social deve ser compatível com a atividade desenvolvida pela empresa.

Att

Boa tarde Nildo.

Como muito bem explicado por nosso amigo Peterson o CS não influencia nesta parte de tributos, porém em algumas guias sindicais patronais eles utilizam como base de calculo o valor do CS multiplicado por X% do CS.

Outro cuidado que deve ser ter é orientar bem o cliente para não criar os "CS Fantasmas" onde eles inventam qualquer valor e colocam. Isso pode ocasionar em caso de acionamento juridico para por exemplo uma avaliação de bens com fins de partilha entre os sócios , uma reclamação trabalhista ou financiamento, problemas sérios.

att

Caros colegas, Peterson e Paulo Henrique, muitíssimo obrigado pelo esclarecimento e orientação... muito obrigado mesmo.