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Débora Guilherme da Silva Batista
Bronze DIVISÃO 5 , Assistente AdministrativoBom Dia,
Tenho que fazerv uma alteração contratual de uma empresa registrada na junta,no cnpj esta como EPP mas na junta nunca houve enquadramento,então a dúvida é tenho que seguir a informação o q está na RFB ou na Junta?quando for citar o nome da empresa tenho que por EPP?desde já agradeço.
Bruno
Ouro DIVISÃO 2 , Micro-EmpresárioOlá, você terá que fazer de acordo com a Junta Comercial, senão ocorrerá exigência.
OBS: Muitas empresas estão fazendo enquadramento automaticamente na Receita Federal, não sei qual o motivo, dever ser erro no sistema.
O procedimento no Estado de São Paulo é fazer o DBE alterando o porte na Receita Federal.
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