Cartazes Obrigatórios

Boa dia a todos, quando a empresa é optante pelo simples, temos que enviar um cartaz o qual deverá ficar exposto na empresa, pergunto depois da mudança para o simples nacional, deveremos ainda enviar esse cartaz como Simples Nacional? existe algum modelo padronizado? Obrigado!

Boa tarde Paulo.


A LC 123/06 e posteriormente a 127/06 não dispõe nada sobre o assunto, como a Lei 9.317/96 foi totalmente revogada e o CGSN parece que ainda não se pronuciou sobre o caso, não existe nada que obrigue a exposição do citado cartaz, no entanto, se empresa fizer questão de usalo, também não existe nada que impeça.

Olá Luiz, você poderia me orientar sobre onde posso conseguir esse cartaz de empresa optante pelo Simples Nacional?

É feito em gráfica ou pode ser adquirido na secretaria da fazenda?

Obrigada

Bom dia Cibeli Cristina de Oliveira!!

Como disse o nosso amigo Luiz José, não existe a obrigatoriedade das empresas optantes pelo Simples Nacional afixarem o Cartaz informando ser optante pelo referido regime de tributação.
Isto somente era obrigado pelo extinto regime do Simples Federal.

Mas, se mesmo assim a empresa desejar afixar o cartaz, o mesmo poderá ser feito em qualquer gráfica.

A RFB não disponibiliza o cartaz.

Cibeli Cristina de Oliveira!


Você pode ver mais informações nesta postagem.

Bom dia,

obrigada Wilson pelo seu esclarecimento.
Vi sua outra postagem, e realmente é um abuso da parte desses "vendedores"... Aproveitarei para alertar nossos clientes a respeito.

Um bom dia a todos

Olá gostaria de saber se alguém tem modelo do cartaz do Simples Nacional.
Agredeço a atenção