TRANSFORMAR FIRMA INDIVIDUAL EM SOCIEDADE

gostaria de saber quais os procedimentos para alteração de uma empresa individual para uma empresa de sociedade, também se o cnpj e inscrição estadual permanece os mesmos.

Oi José

Não há como transformar uma empresa individual em sociedade limitada, a menos que esta nova empresa (Ltda) seja formado por um sócio pessoa física e outro sócio pessoa jurídica (empresa individual).

Neste caso deveria haver um interesse particular maior em se proceder a transformação, haja vista que a empresa assim constituída terá vedada sua opção pelo Simples, o CNPJ não será o mesmo da empresa individual (sócia) e outras
"desvantagens" a se considerar.

Veja neste fórum no tópico "Registro de Empresas" respostas a indagação parecida sob o titulo de "Transformar ME -Individual para Ltda com Sócio." Muito bem abordada
por Rogério César inclusive no tocante a Inscrição Estadual

Saulo explanou muito bem o assunto, só estou colocando o link do Tópico citado

https://www.contabeis.com.br/forum/ler_topico.asp?id=1261

Abraços

Oi pessoal!
Estou com o mesmo problema, mas é uma limitada se transformar em individual!
Na Jucesc aqui faz, mas só para alguns tipos de empresa.
Deixo o link
http://www.jucesc.sc.gov.br//arq/download/transformacao.pdf
Mas, se tem mais alguma novidade que possam me ajudar, pois é empresa normal simples ME, um sócio desistiu, e o outro quer continuar! mas quer ficar com as inscrições para não mudar muita coisa da empresa.
att

Bom dia

Eu tenho uma empresa Indivudal , gostaria de transforma ela pra LTDA tem como fazer isso?

Boa tarde

Roberto Cezar, ja ha esta possibildade sim,

acesse o link para tirar algumas duvidas.

https://www.juntacomercial.pr.gov.br

estou no meio de um processo de uma alteracao dessa...pela informacoes que recebi pela econet, continua igual so que ltda, se é simples continua simples nao perde beneficio nenhum...

so que aqui na minha cidade a junta envia o processo para SP entao demora de 15 a 60 dias =/

foda que a conectividade icp esta ai, se demorar muito pra vir, nao vai dar tempo de pedir no novo nome da empresa...nao sei oq eu vou fazer ainda...

Bom Dia Rafael.

Aconselho a fazer a alteração da empresa primeiro, pois, o icp só será obrigatorio apartir de janeiro ou seja. ainda tera tempo necessario para se adguar ao sistema.

Nesse topico tem muitas perguntas e muitas respostas sobre esse assunto que pode ajudar.

eu estou fazendo a alteração, mais a 1ª tentativa deu exigencia, acusando que eu mudei o objeto, mais nao foi mudado é que o objeto antigo nao existe mais depois que foi alterado a tabela de cnaes...dai eu fiz uma alteração no empresario, passando pro cnae novo e ja fiz o novo procedimento para alterar empresario --> ltda...estou esperando agora, vamos ver o que vai dar!

boa tarde, quero saber se tem um formulario de preenchimento de transformação de firma individual para sociedade?

nao mais, antes tinha mais mudou o jeito agora...é so cadastro web!

Boa tarde

Em resposta a sua pergunta Jose, o CNPJ e o CICAD permanecem os mesmos, quanto ao processo de transformação esta disponivel no site da Jucepar.

Olá pessoal bom dia ! Vou fazer um processo de transformação de empresário individual, em sociedade ltda,o sócio é outra empresa, é possível ? Alguém tem um modelo de contrato específico ? qual o procedimento ? agradeço a todos que me ajudarem. Quanto mais informações melhor! Abçs. a todos.

Boa Tarde Rocival.

ALTERAÇÃO DO TIPO JURIDICO
Empresa (individual) para limitada?

Com a vigência da Lei Complementar nº 128/2008, é possível sim "transformar" um Empresário (natureza jurídica 213-5) em sociedade empresária limitada (natureza jurídica 206-2). É só procurar a junta de registro mercantil e solicitar a alteração de empresario (individual) para sociedade empresária. A base legal segue abaixo:

Art. 10 da Lei Complementar nº 128/2008:

Os arts.
968 e 1.033 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 968. ......................................................................

.............................................................................................

§ 3º Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código." (NR)

"Art. 1.033. .....................................................................

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV caso o sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, requeira no Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do registro da sociedade para empresário individual, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código." (NR)


NA JUCESP

1º - Elaborar Declaração endereça a JUCESP, DO EMPRESARIO INDIVIDUAL sob forma de Requerimento veja o modelo " A Junta Comercial do Estado de São Paulo" em 4 vias; Veja nesta pasta MODELO 1

Nota de esclarecimento: Colocar a data do dia em que esta fazendo o procedimento, essa mesma data também vai no Contrato Social por Transformação de Empresário.

2º - Elaborar o Contrato Social por Transformação de Empresário, dando o Nome Empresarial a ser Adotado. Veja nesta pasta o Modelo 2 , quando o empreario transformado não tem filial e o modelo 3 quando o empresário transformado tem filial (imprimir 3 vias).

Nota de esclarecimento: Na clausula que iniciou a atividade, Colocar a data do dia em que esta fazendo o procedimento, essa mesma data também vai no Contrato Social por Transformação de Empresário.



JUCESP CADASTRO WEB - PASSO A PASSO


1º - PRIMEIRO PASSO > EFETUAR O CADASTRO WEB DA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE

ele vai lhe dar os relatórios de "Constituição normal; esse primeiro passo vale para empresa que não tem filial


EM HAVENDO FILIAIS (NO EMPRESARIO TRANSFORMADO O TIPO JURIDICO) faça o segundo passo.

2º - SEGUNDO PASSO > fazer o CADASTRO WEB DE ABERTURA DE FILIAL SEM NIRE, DEPOIS AMARRAR ESSE PROCESSO NO CADASTRO DA WEB DO 1º PASSO, ESSA AMARRAÇÃO DEVE SER FEITO COMO: "Inclusão de processo" Ai ele vai lhe dar os relatórios de "Constituição normal; Abertura de Filial", como outro numero de processo, que deverá amarrado, conforme orientação da rotina do 3º passo



3º - SEGUNDO PASSO > EFETUAR O CADASTRO DA WEB EMPRESARIOO

Acessar o Cadastro da WEB/JUCESP > EMPRESARIO >- DIGITE O NIRE DO EMPRESARIO > SELEÇÃO DE ATOS, ESCOLHER:
Arquivamento de Documentos de Interesse da Empresa/Empresário C5
> CLICAR EM PROXIMO > EM TIPO DE DOCUMENTO SELECIONE "OUTROS" EM DESCRIÇÃO DESCREVA: " Transformação de empresário individual: (nome do empresário e o Nire) para sociedade empresária limitada: (nome empresarial da sociedade constituída), nos termos da LC 128/08, art.968, §3º".
> VALIDAR DADOS > PROXIMO
NOTA DE ESCLARECIMENTO: ANTES DE GRAVAR, DEVE VINCULAR ESTE PROCESSO AO DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE CONFORME ORIENTAÇÃO DO 1º PRIMEIRO PASSO OU AO 2º SEGUNDO PASSO.
IMPRIMIR TODOS OS FORMULARIOS DO CADASTRO DIGITAL - NÃO SE ESQUEÇA: TEM QUE TER GARE-DR + DARF
Nesse ato se voltar com exigência é solicitado que nos ATOS EMPRESARIO, faça um DARF código 6621 no valor de R$ 10,00, recolha e anexar junto.
ANEXAR 4 VIAS DO REQUERIMENTO A JUCESP (PEDIDO DE ALERAÇÃO DO TIPO JURIDICO DE EMPRESARIO PARA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA).
NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL



NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E NO ESTADO TEM QUE SE FAZER UM PEDIDO DE ALTERAÇAO DE OFICIO, JA QUE ATÉ ESTA DATA O PGD NÃO TEM ESSA ROTINA.

Obrigado Maria Ap. pela ajuda, vou seguir esses procedimentos .

Maria Ap. Bomfim da Silveira. Brichi, boa tarde!
Voce teria um modelo de contrato social onde é feito a transformaçao de tipo juridico de empresario para sociedade?

bom dia, por favor alguem já fez o processo de transformação de empresario individual em sociedade limitada usando o novo aplicativo do Cadastro - web da Jucesp, pois agora tem a opção no preenchimento da contituição da sociedade o item transformação de tipo jurididco onde vc inclui o nire da empresa individual tranformada, assim gostaria de saber se o procedimento antigo de preencher dois processos não é mais necessario, e somente fazer este de constituição por transformação? já procurei no site da Jucesp maiores informações mais não tem apenas uma publicação dizendo desta alteração no cadastro Web. Agradeço