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Empresa optante pelo Simples Nacional pode ser sócia em outr

Janaina Vilela

Janaina Vilela

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 23 abril 2014 | 14:23

Tem um cliente que já participa em outras 2 empresas optantes pelo Simples e ele quer abrir uma terceira. Esta será Lucro presumido, só que ele quer colocar uma das empresas enquadradas no Simples como Sócia. Isso pode?? Já procurei em vários lugares e não consegui achar resposta.. só tem informações de sócios PF.
Alguém pode me ajudar?


Janaina Vilela
Luan Carlos Haendchen

Luan Carlos Haendchen

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 24 abril 2014 | 11:31

Olá Janaina,

Poder pode, porém a partir do momento que a empresa optante pelo Simples for sócia da terceira ela automaticamente será desenquadrada do Simples, conforme Inciso VII, Art. 4º da LC 123/2006: Não poderá se beneficiar do Tratamento Jurídico Diferenciado e o regime da Lei (Simples Nacional) pessoa jurídica que participe do capital de outra pessoa jurídica.

Espero ter ajudado.

Atenciosamente,
Luan Carlos Haendchen

Luan Carlos Haendchen
Analista Societário
Bacharel em Ciências Contábeis

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