Declaração de Enquadramento de ME/EPP

Bom dia,

Até recentemente, quando ainda existia o DNRC eu fazia a Declaração de Enquadramento pelo próprio site do DNRC.
Agora que essas funções passaram ao DREI, não encontro onde fazer isso.

Minha pergunta é: posso fazer uma declaração apenas contendo as informações sobre a empresa, o código do ato e a descrição do ato, ou tem de haver um cabeçalho todo pomposo como havia antes quando se fazia o documento mpelo site do DNRC.

Por exemplo, pelo site do DNRC o cabeçalho era o seguinte:

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Secretaria de Comércio e Serviços
Departamento Nacional de Registro do Comércio
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA


Obrigado,
Rodrigo

Bom Dia...

Caro colega na Junta Comercial de São Paulo, utilizamos o Cadastro WEB para este tipo de Enquadramento com certeza na Junta Comercial do Estado tem o cadastro WEB ou Algum Modelo de formulario proprio para efetuar este enquadramento.

Espero ter colaborado.

Caro Rodrigo,

Segue abaixo o link para preenchimento do enquadramento ME/EPP através do site DREI.

http://suporte.drei.smpe.gov.br/form-drei/index.htm

Eduardo Muniz
Contador CRC-PI

Bom dia pessoal, estou transformando uma empresa individual em eireli, minha duvida é a seguinte, na declaração de enquadramento de ME, devo colocar a sigla ME apos o nome da empresa? exemplo A empresa PAULO JOSE DA CUNHA EIRELI ME

No ato da solicitação do enquadramento não cite a Razão já como ME, pois está solicitando enquadramento ainda.

Abraço.

Ao pedir o DBE de enquadramento , a receita retirou a particula ME que já estava constando na receita federal , porem não na junta . Agora como faço para voltar com a partícula ME novamente, já que a junta alegou que não precisava pedir enquadramento na Receita. Posso fazer novo DBE agora reenquadrando a empresa?

Marco,

Faça uma DBE marcando a opção 222 - Enquadramento/Reenquadramento/Desenquadramento de ME/EPP.

Abraço.

Ok Wesley, muito grato !!!

Boa tarde,

Esse formulário do DREI ainda é válido?
Fiz a constituição de uma empresa em Junho de 2015 e na data eu não fiz o enquadramento para ME. Preciso fazer agora.
Nessa declaração quem assina é o representante legal da empresa ou pode ser o contador procurador junto a RFB?


Obrigado!

Valdir,

Esse formulário que você está perguntando seria a Declaração de Enquadramento?

Se for, algumas Juntas Comerciais já disponibilizam o documento preenchido com os dados solicitados, e lhe dá opção de imprimir logo após a transmissão do Requerimento Eletrônico.


Abraço,

Wesley Maykson , boa tarde..recuperando este assunto, no via rapida em são paulo, hoje 12/01/2016, não veio este formulário (antes vinha) pois no preenchimento da constituição ha um campo para "flegar" este enquadramento. Não sei se é esta razão da descontinuidade deste formulário e pergunto se algum colega sabe informar.

grato,
Francisco

ET: Resolvido pessoal, achei. Na linha do processo, logo abaixo do botão BAIXAR, clique na seta ao lado do número do processo da Constituição Normal; Deverá se abrir uma segunda linha com o número do processo do enquadramento que deseja; Escolha esse referido processo, complete os dados requeridos e pronto... poderá imprimir só o "enquadramento"; Isso para a Junta de SP, OK?

Pessoal
Quanto tempo a JUCESP leva para analisar um processo de enquadramento para EPP?