Exigência Enunciado 27 Art. 966 / cc 2002

Prezados(as), boa tarde!

Alguns dos Caros colegas já atendeu a exigência - " Atender Enunciado 27/ Jucesp apondo declaração no instrumento referente ao art.966/cc, 2002, como sociedade empresária?

Abraços!
Rogério

Coloca abaixa da atividade " PARÁGRAFO ÚNICO - Os sócios declaram expressamente que a sociedade explora atividade econômica empresarial organizada, nos termos do art. 966 caput e parágrafo único e art. 982 do Código Civil."



A JUCESP está equivocada nas análises... o que muda colocando esta declaração?

A atividade deixa de ser intelectual, artística e literária?

Concordo com você Bruno Satake, o que faz uma sociedade ser empresária é a presença da empresarialidade e não uma simples declaração. A atividade continua a ser intelectual, artística e literária, mas explorada com empresarialidade. A unica exceção quanto a isso é a cooperativa que independentemente do objeto é sempre simples. A JUCESP foi infeliz com esse Enunciado.

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Bruno/Luan

Obrigado pela devolutiva!

Trata-se dos cnaes: Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet; Marketing direto. Paralelo a isto, concordo com ponto de vista de vocês!

Abraços

Rogério