Alessandra Karla Sobral Poroca
Iniciante DIVISÃO 1 , Estagiário(a)Olá, pessoal!
Estou com essa dúvida e depois de muito pesquisar, acabei ainda mais confusa!
As opiniões divergem bastante internet afora!
Trata-se de uma empresa de desenvolvimento de jogos para celular, cuja renda bruta anual não ultrapassa 20 mil reais.
Não há empregados ou sócios, apenas o empresário que desenvolve os jogos, em sua própria residência.
A única coisa que eu tenho certeza é que é possível fazer o enquadramento no Simples Nacional, de acordo com o art. 18, § 5º-D, inciso IV, da LC 123: "IV - elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante; ".
Contudo, gostaria de saber se é possível fazer o enquadramento não como ME, mas sim como MEI.
Desde já, muito obrigada pela ajuda!
Abs
