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Joao Alberto Chabalgoity
Iniciante DIVISÃO 4 , Técnico ContabilidadeHoje pedi uma orientação que não me foi respondida, ou não foi entendida.
A questão:
Estou constituindo uma empresa nova, e como sócio tem outra empresa no quadro societário e uma pessoa física.
Pergunta - Nesta constituição por existir uma empresa no quadro societário, posso pedir o enquadramento, nesta constituição por exemplo
como EPP?
Obrigado
Joao
Phillipe Gambôa
Consultor Especial , Gestor(a) Joao Alberto Chabalgoity
Como há sócios em comum com outra empresa você deve verificar o teto de faturamento desta outra para se basear nessa.
ME - até 360.000,00
EPP - até 3.600.000,00
Pois a receita das outra impacta para qual regime tributário vai ficar essa nova, devido a ter um sócio em comum.
Luan Souza
Prata DIVISÃO 1 , Assessor(a) JurídicoBom dia João, respondi sua pergunta aqui: https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/143900/enquadramento/
Empresas de cujo capital participe outra pessoa jurídica não podem se enquadrar. (Lei Complementar nº 123/2006, Art. 3 º,§ 4º, I)
Marcelo Junior
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Luan, você abordou a questão para enquadrar no Simples Nacional, a pergunta do nosso amigo foi sobre enquadramento de porte
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