Anvisa - Orgãos Públicos

Bom dia

Prezados amigos,

Venho nesta para tomar alguns esclarecimentos relacionado a isenção de recolhimento de taxa, visto a interesse da saúde pública que são isentos a estes recolhimentos os laboratórios instituídos ou controlados pelo poder público sujeito à Lei nº6.360/1976.

Gostaria de tomar conhecimento em relação alguns orgãos públicos os mesmo são isentos deste recolhimento, e qual procedimento tomar caso tenha essa isenção para gerar Anvisa GRU com status isentos, pois emiti e saiu cobrando a taxa.


Obrigada pela atenção.

Olá Miriam,

Qual é o ramo da empresa?
Eu trabalho com processos de AFE (Autorização de Funcionamento) e tanto para solicitação como renovação para Farmácias/Drogarias a taxa é emitida.

Espero ter ajudado.