Microempreendedor x divida de iptu

Boa tarde
Caros Amigos!!!

Estou com duvida que é a seguinte;

Meu cliente está querendo abrir um microempreendedor (encanador) em sua residência. O problema é que ele possui uma divida (iptu e asfalto) com a prefeitura de sua cidade. Minha duvida é se consigo abrir na prefeitura e se existe alguma base legal para me justificar junto a prefeitura, pois já liguei na prefeitura e me informaram que NÃO é possível abrir.

Conto com a ajuda de vcs...
obrigado

Richardson.

Não da para confiar em uma informação advinda de uma prefeitura por telefone... Enfim, creio ser difícil ter alguma legislação municipal da sua cidade que proíba isso. Ao menos aqui e em várias outras cidades, a dívida do imóvel em nada afeta as atividades empresariais exercidas nele. Abra sem medo.

Recomendo que você vá até a prefeitura e veja o embasamento legal, afinal a legislação varia para cada município, aqui em Guarulhos não tem esse problema, porém é melhor se informar direto na prefeitura

Obrigado, Marcelo Junior e Luan Souza.