Funcionário público pode ter empresa sem fins lucrativos?

Boa tarde!

Preciso de uma ajuda.

Um funcionário público, professor de universidade, pode constituir empresa como único sócio e administrador de uma empresa beneficente, ou seja, sem fins lucrativos?

Caso não possa enquanto está em exercício, após se aposentar poderá?


Obrigada.

É preciso analisar o tipo de empresa, geralmente quando o objetivo é contratar com empresas públicas, os participantes não podem ser funcionários públicos.

Ao Funcionário público federal, fica vedado participar com administrador em empresas. Como cotista é permitido. [Lei 8112 de 11/12/90]
Para funcionários públicos estaduais e municipais, verificar estatutos próprios.

Após aposentar por tempo de serviço ou idade, não estando laborando na função acima citada, nada impede que o faça.

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