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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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SOCIEDADE LTDA EM FIRMA INDIVIDUAL

Luiz José
Emérito

Luiz José

Emérito , Contador(a)
há 17 anos Quinta-Feira | 20 março 2008 | 14:13

Boa tarde Vautier.



Não é possível transformar uma sociedade em Firma Individual.

A vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira vez.

Friedrich Nietzsche
Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Contador(a)
há 17 anos Segunda-Feira | 24 março 2008 | 08:49

E o contrário??

Existe alguma possibilidade de se "transformar" uma empresa Firma Individual em Sociedade Ltda???

Até onde conheço não existe esta possibilidade, mas um cliente que tem uma firma individual que fazer uma sociedade e segundo um advogado que ele consultou pode fazer esta transferência (de individual para Ltda).
Alguém sabe se pode ou não e tem a base legal???


Muito obrigado pela atenção.

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***CCB
Luiz José
Emérito

Luiz José

Emérito , Contador(a)
há 17 anos Terça-Feira | 25 março 2008 | 08:43

Bom dia Wilson.


Não pode, mas o acervo Patrimonial da extinta empresa individual podera seraproveitado para a composição do capital da sociedade empresária limitada.

A vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira vez.

Friedrich Nietzsche
Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Contador(a)
há 17 anos Terça-Feira | 25 março 2008 | 09:05

Paulo,

Para fazer desta maneira, eu teria que abrir uma empresa Ltda em outro endereço e ir tirando as NF's para fins de ir baixando o estoque, para depois sim fazer a alteração de endereço. Evitando assim a tributação do estoque.

Contador sofre muito...rrsssss

No meu caso, quando este cliente foi abrir a empresa eu expliquei perfeitamente como funciona quando a empresa é Empresário Individual e quando é uma Sociedade Limitada. Um dos pontos que eu faço questão de frizar é em relação à tranferência.

Mesmo assim o cliente optou por abrir como Empresário Individual.
Agora vem me falar que quer colocar mais um sócio e que o Advogado dele falou que pode fazer esta transferência.

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Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Contador(a)
há 15 anos Segunda-Feira | 26 abril 2010 | 13:37

Boa tarde Claudia!


Houve (sim) significativas alterações na legislação que permitem a "transformação de sociedade para firma individual".

Também já discutimos muito no Fórum Contábeis sobre este assunto e, para cumprir as determinações das Regras do Fórum, você poderá fazer uma pesquisa no Banco de Dados do Fórum e, encontrará vasto conteúdo que lhe ajudará em suas dúvidas.


Persistindo as dúvidas, volte a postar.

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Ana Cristina de Oliveira

Ana Cristina de Oliveira

Iniciante DIVISÃO 3 , Técnico Contabilidade
há 15 anos Terça-Feira | 27 abril 2010 | 18:16

Ok,
Fiz uma vasta pequisa inclusive já baixei os anexos.
Só não encontrei como redigir o texto da alteração contratual.
Tenho um sócioX que está saindo. Ele não entra na alteração? No modelo em anexo não menciona o nome do sócio que está saindo, somente o que permanece, é isso mesmo?
Ele não assina, concordando com sua saída. Me perdoe a ignorância, é que isso é novo pra mim Já fiz o contrário Individual para Ltda.
O Capital passa todo pro empresário? Não altera?
Desde já agradeço

Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Contador(a)
há 15 anos Terça-Feira | 27 abril 2010 | 18:28

Boa noite Ana Cristina de Oliveira!


Em primeiro lugar gostaria de lhe dar as Boas Vindas em nome de todos aqui do Fórum.
É um prazer tê-la aqui e espero que goste do nosso Fórum, aprenda muito e nos ajude ainda mais.


Em relação à sua dúvida, muito já se discutiu neste fórum sobre este assunto.
Prova disto temos esta postagem e esta outra aqui.

Por isso, aconselho a fazer uma Oculto964%3A18hu4kk47ep&q=transforma%E7%E3o&siteurl=www.forumcontabeis.com.br%2Fler_forum.asp%3Fid%3D5" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">pesquisa sobre o assunto e a dar uma lida nas Regras do Fórum, pois não é permitido postar sem antes fazer uma pesquisa.

Caso persistirem as dúvidas, volte a postar.

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***CCB
Jacyara Alves da Silva

Jacyara Alves da Silva

Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 15 anos Quarta-Feira | 28 abril 2010 | 16:34

Ana Cristina,
Se a empresa atualmente é composta por 2 sócios, a primeira coisa a se fazer é uma alteração contratual onde um deles se retirará, e o outro (o que vai ser o empresário) ficará como detentor de todas as cotas do capital. Essa é a condição para que a transformação (de sociedade em Empresário) possa ser efetivada. Feita a alteração, aí sim vc poderá entrar (na Junta Comercial) com a transformação.
Qualquer outra dúvida, retorne.
Abçs

Osvino Cavedon

Osvino Cavedon

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 14 anos Domingo | 18 julho 2010 | 12:24

INSTRUÇÃO NORMATIVA DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DO REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC Nº 112 DE 12.04.2010
D.O.U.: 26.04.2010 - republicado no DOU de 28.04.2010
Dispõe sobre o processo de transformação de sociedades empresárias, contratuais, em
empresário e vice-versa, e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO -
DNRC, da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Nº
8.934, de 18 de novembro de 1994, resolve:
Art. 1º Institui normas atinentes aos procedimentos de transformação de empresário
individual em sociedade empresária contratual, e desta em empresário individual em
decorrência do disposto no art. 10 da Lei Complementar Nº 128, de 19 de dezembro de
2008, que acrescenta § 3º ao art. 968 e parágrafo único ao art. 1.033 da Lei Nº 10.406,
de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.

Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Contador(a)
há 14 anos Domingo | 18 julho 2010 | 17:03

Boa tarde Osvino Cavedon!

Qual o intuito desta sua postagem??

Não seria melhor indicar o link desta legislação, ao invés de apenas copiar e colar (sem ao menos editar)??

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Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Contador(a)
há 14 anos Terça-Feira | 20 julho 2010 | 11:01

Bom dia Osvino Cavedon!


Nós do Fórum Contábeis o agradecemos pela boa vontade em nos manter atualizados e informados das alterações legislativas.

Mas já temos publicada no Fórum Contábeis esta legislação, o que torna sua mensagem duplicada.

Veja que nesta postagem, em minha mensagem "Postada Segunda-Feira, 3 de maio de 2010 às 09:26:27", eu já informei aos amigos sobre esta "nova" legislação.


No mais, desejo a você um ótimo dia.

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SUELY RODRIGUES TAVARES HORACIO

Suely Rodrigues Tavares Horacio

Bronze DIVISÃO 4 , Técnico Contabilidade
há 14 anos Terça-Feira | 20 julho 2010 | 12:35

BoaTarde!!

Olha, eu já sei que posso transformar uma empresa individual (Empresário) em Sociedade Empresária Ltda, sendo que gostaria muito de ter um modelo desta transformação, digo como é feito o preenchimento, se alguém puder me enviar, eu desde já agradeço.



Grande abraço.


Campos -RJ, 20 de Julho de 2010.

Suely Horácio.



Nota da Moderação:
Mensagem editada pela moderação por ter pedido de ajuda por e-mail.
De acordo com as Regras do Fórum, "21 - Levando em consideração que o Fórum Contábeis é um portal público destinado à troca de informações, não haveria sentido em atender somente uma pessoa por e-mail particular. Nesse sentido, é terminantemente proibida a solicitação, por e-mail, de respostas, arquivos, planilhas ou qualquer outro tipo de ajuda".
Ao usuário Suely Rodrigues Tavares Horacio: Por favor, tomar o cuidado de não repetir esta ação, a fim de mantermos a boa ordem do Fórum Contábeis.

Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Contador(a)
há 14 anos Terça-Feira | 20 julho 2010 | 16:39

Boa tarde Suely Rodrigues Tavares Horacio!


Em primeiro lugar gostaria de lhe dar as Boas Vindas em nome de todos aqui do Fórum.
É um prazer tê-lo aqui e espero que goste do nosso Fórum, aprenda muito e nos ajude ainda mais.

Estive olhando sua mensagem "Postada Terça-Feira, 20 de julho de 2010 às 12:37:45":

Por favor, preciso urgente.................rsrsrs


Você simplesmente postou sua dúvida "Terça-Feira, 20 de julho de 2010 às 12:35:17" e pouco mais de 02 MINUTOS após postar a dúvida retorna postando um pedido de urgência.

Aconselho você a dar uma lida nas Regras do Fórum.
Lá você verá que o Fórum Contábeis "É um espaço de discussão pública. No fórum geralmente é colocada uma questão, uma ponderação ou uma opinião que pode ser comentada por quem se interessar. Quem quiser pode ler as opiniões e pode acrescentar algo, se desejar (grifos meu)".

Para que alguém possa nos ajudar, é necessário que tenha, no mínimo, 03 requisitos: Tempo disponível, conhecimento sobre o assunto e ainda vontade em ajudar.

Desta forma, de nada adianta ficarmos postando "cobrança" pela ajuda e, isto também está definido nas Regras do Fórum:
"16 - O Fórum Contábeis NÃO é um serviço de consultoria gratuita, é um espaço para troca de informações e interação entre profissionais da área. Por isso não cobre a resposta da sua pergunta".

Temos ainda que:
"12 - Antes de criar um Novo Tópico, faça uma busca pelo Fórum no campo Pesquisa que está no índice de cada sala, e verifique se não existe algum tópico com dúvida parecida com a sua. Aproveite para ler outros tópicos e se possível, ajudar nas dúvidas de outros usuários com uma resposta ou simplesmente uma sugestão. Assim você estará ajudando e sendo ajudado por outros. Lembre-se: Há mais felicidade em dar do que receber!!"

Muito já discutimos aqui no Fórum Contábeis sobre este assunto. Temos inclusive os modelos solicitados por você.

Desta forma, você tem duas opções:

1ª - Realize uma pesquisa em nosso Banco de Dados e faça uma atenciosa leitura nos resultados desta pesquisa.
Desta forma você aprenderá muito mais do que imagina.

2ª - Contrate um serviço de consultoria (paga) ou um profissional competente para ajudá-la.


Certo de sua compreensão,

Desejo-lhe um ótimo dia!

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***CCB
Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Contador(a)
há 14 anos Sexta-Feira | 20 agosto 2010 | 19:27

Boa noite Tatiana Morais Correa Leite!


Como já dissemos neste mesmo tópico, é possível sim efetuar esta transformação.


Para maiores informações, faça uma pesquisa sobre o assunto no Banco de Dados do Fórum.

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***CCB

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