Baixa Empresa Individual Inativa

Estou com uma empresa individual, antiga firma individual, para dar baixa. Ela está inativa desde 2005, na Receita Estadual já esta baixada, preciso fazer a baixa dela na Receita Federal e na Prefeitura da cidade pois ela era uma prestadora de serviços. Com a nova legislação das empresas individuais eu não preciso apresentar as certidões negativas. Porém alguém poderia me informar quais os documentos que tenho que levar e qual o órgão que eu preciso ir primeiro na Prefeitura ou na Receita Federal?

Vanuza Bauer bom dia

A principio a baixa da empresa se já foi feita na Junta Comercial ou Cartório em seguida deve dar baixa na Receita Federal e depois Prefeitura, uma vez que no Estado já está baixado como você disse.

Espero ter ajudado no retorno, tenha um bom dia.

Sim e mais quanto a documentação que eu preciso apresentar na Receita Federal??? Pois se eu fizer todas as declarações que não foram feitas até este ano terei que pagar multas. Como a empresa não funciona a mais de 10 anos gostaria de dar baixa como inativa este tempo.

Olá Vanuza,
Se o responsável manteve todas as obrigações de inatividade acredito que a baixa será efetuada rapidamente levando até ao posto de atendimento da RFB o DBE e o distrato social, porém se não foram enviadas as devidas declarações de inatividade, acredito que você terá que regularizar para proceder com a baixa.
Espero ter ajudado.
Abs.

Vanuza Bauer bom dia

Existe 2 tipos de empresa neste sentido a INATIVA e SEM MOVIMENTO, neste caso precisa tomar cuidados neste caso a INATIVA já diz no próprio nome somente abriu e ficou parada totalmente, quanto a SEM MOVIMENTO é a empresa que não emitiu nota fiscais mais houve movimentação financeira. O porque menciono está duas situação:

A Inativa deve entregar a "DIPJ Inativa somente e não precisa entregar Dacon e DCTF."

A Sem Movimento deve entregar a DACON, DCTF e DIPJ
Dacon é entregue mediante o movimento e mesmo sem movimento entregar zerada;
DTCF entregar no mês que houve movimento e em dezembro entregar e marcar os meses que não houve movimento;
DIPJ apresentar normal apontando somente no caso o movimento financeiro caso haja somente está situação.

Acredito estar ajudando nestas informações, por favor, peço gentilmente aos participante deste fórum que me corrige quanto estas informações se estiver erradas.

Obrigado e um bom dia.