Baixa de empresa inativada pelo Art 60 Lei 8934/94

Estou com uma empresa que precisa dar BAIXA, e esta consta como ATIVA no CNPJ, porém, encontra-se INATIVA pelo Artigo 60 da Lei 8.934/94 na Jucerja.

Como proceder com a baixa??

-Já ouvi dizer que não preciso mais fazer o Distrato, precisaria apenas juntar o DBE de baixa a uma certidão de Inatividade da Jucerja e dar entrada no processo.

-Porém, também ouvi dizer que eu precisaria fazer a reativação da empresa na Junta, então fazer o Distrato e seguir o processo costumeiro das Baixas de empresas ativas.

Qual é o procedimento certo? Por favor, ajudem!

Mariana

-Já ouvi dizer que não preciso mais fazer o Distrato, precisaria apenas juntar o DBE de baixa a uma certidão de Inatividade da Jucerja e dar entrada no processo.

R - Solicita apenas uma Certidão Simplificada que comprove o cancelamento. A data que constar lá na certidão (anos atrás) é que entrará como data de evento para baixa. Elabore o DBE e anexe a certidão atrás e dê entrada em uma agência da RFB.

-Porém, também ouvi dizer que eu precisaria fazer a reativação da empresa na Junta, então fazer o Distrato e seguir o processo costumeiro das Baixas de empresas ativas.

R - Informação incorreta.

Obrigada, Phillipe!

Você diz a Certidão Simplificada de nada consta, né? (Ou a de "Existência de empresa"?)

Mariana

Na JUNTA geralmente são duas certidões, uma é de Inteiro Teor (esta é apenas cópia dos contratos) e outra é simplificada (talvez tenha outro nome em seu estado) ela é usada para comprovar que a empresa está cancelada e poderá evitar elaborar o distrato partindo direto para o DBE da Receita Federal.

Phillipe, surgiu mais uma dúvida!

Já estou com a Certidão com a data de 06/10/2014, ao preencher a FCPJ eu coloquei a data do evento como 06/10/2014. Está correto?

Ou eu devo colocar a data em que a JUCERJA inativou a empresa pelo Artigo 60 da Lei 8.934/94??

Muito obrigada!

mariana, coloque a data que consta o cancelamento da certidÃo da junta comercial. essa data É que vai no dbe.
ou seja a data do arquivamento do cancelamento.

Perfeitamente colocado pela amiga Gisele.

A data válida para o DBE é a data do cancelamento que consta na certidão simplificada.

A Empresa foi baixada pela lei 8934/94 em 27/11/2011 porem ela teve movimentos no ano de 2012,2013,2014 gostaria de saber se ela pode ser baixada na receita(CNPJ) na data atual e se vai ter algum problema por ela ter tido movimentos.