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Inscrição Estadual Cancelada pela Junta Comercial em MG

Joseane Guimaraes

Joseane Guimaraes

Bronze DIVISÃO 4 , Gerente
há 10 anos Segunda-Feira | 6 outubro 2014 | 21:04

Estou precisando de ajuda de como fazer para reativar minha inscrição estadual que foi cancelada pela Junta Comercial de MG.

Minha empresa era optante pelo SIMPLES de maio de 2003 até 31/12/2012. Em 2013 optei por mudar para MEI, situação em que me encontro até hoje.

Sempre fiz compras normalmente utilizando meu CNPJ e I.E. ... Acontece que no começo de outubro, fui comunicada por uma empresa que não podiam faturar o meu pedido pois tinha algum problema em minha inscrição estadual.

Após pesquisar na internet, vi que foi cancelada pela Junta Comercial através do art. 60 lei 8934/94.

Lei nº 8.934 de 18 de Novembro de 1994
Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Art. 60. A firma individual ou a sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos deverá comunicar à junta comercial que deseja manter-se em funcionamento.
§ 1º Na ausência dessa comunicação, a empresa mercantil será considerada inativa, promovendo a junta comercial o cancelamento do registro, com a perda automática da proteção ao nome empresarial.
§ 2º A empresa mercantil deverá ser notificada previamente pela junta comercial, mediante comunicação direta ou por edital, para os fins deste artigo.
§ 3º A junta comercial fará comunicação do cancelamento às autoridades arrecadadoras, no prazo de até dez dias.
§ 4º A reativação da empresa obedecerá aos mesmos procedimentos requeridos para sua constituição .


Em contato com a Junta Comercial, me disseram que o pedido de reativação de minha Inscrição Estadual é feito diretamente pelo Portal do Microempreendedor Individual.

Onde exatamente nesse site faço a reativação, porque procurei em todos os links e não encontrei.

Agradeço desde já ...

Cristian Alen Silva Resende

Cristian Alen Silva Resende

Ouro DIVISÃO 2 , Administrador(a) Empresas
há 10 anos Terça-Feira | 7 outubro 2014 | 11:05

Bom dia,

Para reativar a Inscrição Estadual é pelo site do Cadastro Sincronizado, escolher a opção reativação de inscrição estadual, ai é so aguarda a SEFAZ analisar que vai esta liberando automaticamente, pode acontecer de pedir pra apresentar a documentação da empresa ou se tiver débitos vai ter que esta regularizando

Qualquer duvida pode estar tirando na Secretaria de Estado de Fazenda de sua cidade.

Reativação na Junta Comercial, vai ser como se estive-se fazendo uma alteração no contrato social pedindo a reativação da empresa.

Cristian Alen
[email protected]

\"Não tenho um caminho novo, o que tenho de novo é o jeito de caminhar\" (autor desconhecido)
Joseane Guimaraes

Joseane Guimaraes

Bronze DIVISÃO 4 , Gerente
há 10 anos Terça-Feira | 7 outubro 2014 | 14:44

Boa tarde,

Já tentei esse método no Cadastro Sincronizado, quando coloco o meu CNPJ, dá a mensagem:

"Prezado Microempreendedor Individual - MEI, este aplicativo permite apenas a alteração de sua Natureza Jurídica. A alteração dos seus demais dados cadastrais é realizada por meio do Portal do Empreendedor, em https://www.portaldoempreendedor.gov.br"

Após aparecer essa mensagem, não é permitido prosseguir no site do Cadastro Sincronizado.

Fui então para o site Portal do Empreendedor e não encontrei o link para a alteração.

Saberia me dizer onde é?

Joseane Guimaraes

Joseane Guimaraes

Bronze DIVISÃO 4 , Gerente
há 10 anos Quarta-Feira | 8 outubro 2014 | 14:09


Não, continuei utilizando os mesmos CNPJ e INSC EST. Só fiz a migração de Simples para MEI.

Acabei tendo de contratar um contador que resolveu o problema pra mim e minha inscrição já foi reativada.

Obrigada Cristian pela atenção.

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