Alvará após alteração no MEI

Um MEI no ramo de alimentação (lanchonete) solicitará o desenquadramento por conta da necessidade de admitir mais de um funcionário.

Dúvida: O alvará de funcionamento emitido junto com o certificado de MEI terá validade ou será necessário solicitar uma nova regularização nos órgãos competentes (Prefeitura, bombeiro, vigilância sanitária e etc.)?

Pedro Paulo S. de Assis

O Alvará do MEI é provisório por 180 dias, se ele foi emitido junto, vc deverá fazer um novo pedido.

Obrigado Marcelo,

Neste caso o procedimento é comum como qualquer outra empresa, confirma?

Pedro Paulo S. de Assis

Sim, obtenção das licenças é normal como qualquer outra empresa.