Regularização/ Encerramento de MEI

Boa tarde a todos.

Eu tenho uma MEI aberta porém nunca foi movimentada e nunca foi feita nenhuma declaração dela. Ainda não foi decidido se irá encerrar ou se irá regularizar esse MEI. Apesar para saber se eu com o pensamento correto, para encerrar eu preciso regularizar os impostos (DAS) que não foram pagos assumindo multa e juros e fazer todas as declarações que não foram feita e solicitar a baixa no site do portal do empreendedor; agora se irá regularizar, basta também recolher os impostos (DAS) assumindo multa e juros e fazer as declarações que não foram feitas?
Esse é o procedimento correto para cada situação ou ficou faltando algo?

Desde já agradeço a atenção.

Michel Bastos

Michel Bastos

Está correto, para ambos casos deverá recolher e apresentar o que tiver em aberto. Para ter a relação pode ir numa agência da RFB puxar um extrato de pendências.

Boa tarde o seu pensamento está correto, não há necessidades de ir na receita federal, pelo próprio site.

Caso o pagamento não seja realizado na data certa haverá cobrança de juros e multa. A multa será de 0,33% por dia de atraso limitado a 20% e os juros serão calculados com base na taxa SELIC, sendo que para o primeiro mês de atraso os juros serão de 1%.

Após o vencimento deverá ser gerado novo DAS, acessando-se novamente o endereço https://www.portaldoempreendedor.gov.br. A emissão do novo DAS já conterá os valores da multa e dos juros, sem precisar fazer cálculos e não custa nada.
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Att,

William D. Martins

Muito obrigado pelos esclarecimentos Phillipe Gamboa e William Martins.

Michel Bastos