Denise Ferreira da Silva
Bronze DIVISÃO 3 , Analista FiscalBom dia!
Colegas estou em uma situação, meu cliente alugou um espaço para uma confraternização fez o pagamento do espaço e enviou os dados para o locador para fazer o contrato, depois de 4 dias ele desistiu da locação do espaço comunicou com o locador, no qual não tinha enviado o contrato para o meu cliente. Qual o prazo para desistência de locação de imóvel para evento sem onus , e qual o percentual máximo da multa que o locador pode cobrar.