CNPJ para Psicólogo - Que tipo de empresa devo abrir?

Boa noite colegas

Que tipo de empresa posso abrir para uma Psicóloga que me procurou falando que precisa de CNPJ e emitir recibos para seus pacientes por causa de declaração de Imposto de Renda?

Abraços

Bom dia Marcela,

Você quer saber sobre os tipos jurídicos (Sociedades, EIRELI, EI)? Ou referente aos regimes de tributação (Lucro Presumido, Simples Nacional) com vistas a Lei Complementar 147/14?

Boa noite Marcela,

Em primeiro lugar ela não precisa de CNPJ para emitir recibos. Se ela tiver CNPJ terá que emitir nota fiscal de serviço e se assim não o fizer, estará cometendo o crime de sonegação fiscal. Porque ela não trabalha como pessoa física mesmo? É só ela pegar os dados dos clientes dela pra emitir os recibos e informar no canê leão, que agora é obrigatório informar os dados dos tomadores de serviços de pessoas físicas.

Bom dia Fernando, gostaria de saber os tipos jurídicos e regimes de tributação.
Obrigada pelo retorno.

Marcela, bom dia

O nosso colega acima deu também uma resposta interessante quanto aos recibos.

No que diz respeito ao tipo jurídico, ao meu ver o ideal é abrir uma Sociedade Ltda. com um sócio quotista.
Digo isso tendo em vista que a Empresa Individual, apesar de não exigir um capital mínimo para constituição, tem o aspecto da mistura patrimonial de pessoa física e jurídica, enquanto a EIRELI, que por sua vez é a empresa individual de responsabilidade limitada (não tendo a mistura patrimonial neste caso), exige na abertura um capital social de 100x o salário mínimo vigente.

Quanto ao regime de tributação, a atividade de Psicologia passou a ser permitida no Simples Nacional em 2015, porém no anexo VI, que tem elevadas alíquotas. Sendo assim, para termos ideia se é mais viável optar pelo Simples ou estar no Lucro Presumido, é necessário verificar se a empresa terá funcionários e levar em conta o faturamento, para que seja feito um minucioso estudo que possa apontar o regime de tributação ideal.

Sendo assim, acredito que nesta situação abrir uma Sociedade Limitada com um sócio quotista (sem poderes de administração e com 1% de participação no capital social), seja a modalidade ideal para a empresa.

Quanto ao Regime de tributação, é preciso um estudo cauteloso com vistas a Lei Complementar 147/14, que permite a atividade de Psicologia estar no Simples.
Caso a empresa não vá ter funcionários, nos estudos que tive, nenhum caso compensou enquadramento no Simples, sendo assim, o ideal foi manter o Lucro Presumido como regime de tributação, mas cada caso é um caso.

Fico a disposição no que puder ajudar.

Marcela pesquise ainda sobre sociedade simples, tem muitos tópicos abrangentes sobre o assunto. https://www.contabeis.com.br/termos-contabeis/sociedade_simples

Fernando H. Buzaneli e demais...



Sou psicóloga clínica (atendendo pessoas físicas) e coach (atendendo pessoas físicas e jurídicas). Tenho o CPF dos pacientes e clientes PF e dou recibo a todos.
Para atender clientes PJ precisei abrir uma empresa para dar NF. Abri uma ME de Sociedade LTDA, enquadrada no super simples (CNAE 8599-6/04 ). Assim emito nota para treinamentos de coaching para executivos e líderes.

DÚVIDAS:
Li muitos artigos aqui do site e vi que é possível enquadramento no MEI com o mesmo CNAE 04/06/8599. Sei que os impostos deste tipo de empresa são mais baixos e também não requerem sociedade. Assim:

Pergunta1: É possível mudar a minha empresa para MEI (permanecendo só dando NF para treinamentos de clientes PJ e sem sócios) Isso é o mais vantajoso financeiramente pela tributação?

------
Vi também que no carnê-leao como profissional liberal, é possível (com um livro caixa completo) deduzir despesas (ex: aluguel de sala comercial, telefone, internet, materiais de expediente, contribuição com o conselho da classe e cursos e congressos vinculados diretamente a profissão) e abatê-las no Imposto.

Pergunta 2: Quanto % destas despesas são abatidas?
Pergunta 3: Faz sentido financeiramente permanecer com a empresa (LTDA, OU MEI) e manter a dedução como profissional liberal para clientes PF por causa destes abatimentos?
--------

Neste ano fiz as declarações de Imposto de Renda, tanto da empresa (só colocando no fluxo de caixa receitas das NF emitidas para PJ) e também a minha declaração como profissional liberal (colocando os recibos de todos atendimentos de PF, tanto de psicologia clínica como de coaching para PF).

Pergunta 4: Isso é o mais correto e vantajoso financeiramente a fazer? Eu teria menos impostos se deduzisse os rendimentos de PF de treinamentos também pela empresa?
-------
Não dou NF para os pacientes de clínica, pois o simples não permite. Para consultoria de RH ou psicologia clínica seria necessário ir para o presumido (correto?), mas aumentaria os impostos sobre os rendimentos da empresa. Porém, li que mesmo com o presumido, os impostos são menores do que os sobre serviços prestados por profissional liberal (correto?).

Pergunta 5: Seria então mais lucrativo se eu deduzisse todos os rendimentos como PJ (colocando-a no devido enquadramento) e só tirasse mensalmente pró-labore (inferior a dedução de imposto) e participação nos lucros (que não precisam ser deduzidos (correto?))?

---------
Imagino que as informações que coloquei estejam corretas e claras. Espero que possam me ajudar. Obrigada e aguardo!