o que é habilitação jurídica e onde solicito este documento

Boa noite

Pessoal um cliente me solicitou hoje o seguinte documento "Habilitação Jurídica".

Gostaria de saber que tipo de documento é esse e onde eu solicito.

Fico no aguardo de quem puder me passar essa informação.

desde já agradeço.

Bom dia Rosana.

Habilitação Juridica – É a demonstração de que a empresa está legalmente constituída e devidamente registrada na Junta Comercial, podendo exercer direitos e contrair obrigações.

Essa documentação será composta de:

a) cédula de identidade (dos sócios)

b) registro comercial, no caso de empresa individual;

c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;

d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

e) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização
para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

f) registro ou certificado de fins filantrópico s e/ou ato de declaração de utilidade pública, no caso de sociedades civis sem fins lucrativos ou de
utilidade pública.

Trocando em miúdos é a prova de que a empresa existe.


att

Bom dia

Paulo

Então é reunir documentos para provar que a empresa existe?

No meu caso é uma sociedade;

Então são os documentos dos sócios, contrato social e CNPJ.

A reunião desses documentos formam uma Habilitação jurídica?

Bom dia Rosana.

Acredito que a explicação já diz tudo né?!

att