Alteração de CPF de Individual

Boa tarde a todos.

Estou com um caso complicado.
O titular de uma empresa individual possuía dois CPFs (por ter um RG do Paraná e outro de São Paulo, ele conseguiu emitir um CPF para cada nº de RG). O sujeito abriu a empresa usando o CPF 000.000.000-01, e manteve o CPF 000.000.000-02 de reserva para fazer os seus "negócios" particulares. No então a Receita identificou e ele foi forçado a cancelar o 000.000.000-01, ficando apenas com o outro.

O problema é que a empresa individual dele está registrada com o 1º CPF. Já consegui realizar a rerratificação perante a Jucesp, e é na parte da Receita Federal/Posto Fiscal que está havendo dificuldades, pois a Inscrição Estadual está inapta, complicando todo o processo.

Tentei fazer o DBE 604 com ambos os CPFs do titular. Com o 1º, informou que havia sido cancelado, e, com o 2º, que não era o CPF registrado nos documentos da empresa, informando que eu precisava fazer o Evento 202 para isso. No entanto não encontrei o evento 202, talvez pelo fato de ser uma empresa individual.

Alguém poderia me ajudar nesse caso?

Oi Ariel,


Se vc estiver dizendo sobre os códigos de alteração perante a Receita Federal, o 202 e alteração do responsável pela empresa, e neste
seu caso seria colocar o CPF correto, o numero dois de sua explanação, automaticamente vai estar o CPF ja com o nome do individuo
na Receita Federal, pois ja cancelaram o numero um, como vc disse.

Espero ter ajudado,

Elizete

Boa tarde Elizete.

Já verifiquei para fazer o 202, mas, por ser uma empresa individual, não libera essa opção, abrindo somente os eventos a partir do 203. Já marquei todos os campos de eventos no Coleta Web para verificar todas as opções, e não libera mesmo.

Também tentei fazer com o CPF cancelado (recebendo a mensagem de que aquele número de CPF havia sido cancelado) e com o CPF remanescente (recebendo a informação de que o CPF não era o nº cadastrado nos dados da Receita para o sócio da empresa).

Oi Ariel,

Realmente fui verificar de novo com CNPJ DE EMPRESA INDIVIDUAL, não tem mesmo o numero 202.
Acho que vc terá que montar um processo administrativo e protocolar na RFB, vá antes no plantão fiscal e pede esta informação.
Não vejo outro caminho.

Abraço,

Elizete