Mariana
Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar ContabilidadeBom dia,
Preciso fazer uma alteração de MEI para passar a empresa da mãe (dona da empresa) para o filho. Embora eu saiba que não é permitida a transferência do CNPJ ou da condição de Microempreendedor Individual, e que o CCMEI - Certificado da Condição de Microempreendedor Individual é um registro pessoal e intransferível; eu ouvi falar sobre um procedimento chamado TRANSFORMAÇÃO, que consegue transformar o MEI, alterando o empreendedor. Porém a pessoa não me explicou como fazer o procedimento.
Alguém teria alguma solução para esta situação? Este procedimento de transformação realmente existe?
Muito obrigada!