Desenquadramento MEI

Bom dia!

Gostaria de compartilhar uma dúvida, e recorrer ao auxílio dos colegas.

Tenho um caso de um cliente que é MEI, ele quer por opção desenquadrar deste regime e passar para Simples, ou seja, não estourou o limite de faturamento e nem registrou mais de um funcionário, nem participou de sociedade.
Case faça o desenquadramento, o regime vai produzir efeito somente em janeiro de 2016? Como devo fazer para que produza seus efeitos já para o próximo mês? O mesmo não emite nota de vendas, logo não há possibilidade de retroagir o período e apurar o imposto dos meses de janeiro e fevereiro.

Olá Welington, Quando for pedir o desenquadramento escolha a 1ª opção. Nesse caso ao pedir o desenquadramento o efeito começa no mês seguinte. Se pedir hoje (18/03/2015) o desenquadramento ocorrerá a partir de 01/04/2015.

Há braços!!

Fernando Matos, obrigado pela resposta, poderia confirmar se a opção correta para que o efeito comece já no mês seguinte é essa:
Desenquadramento do SIMEI por comunicação obrigatória do contribuinte – Participação em outra empresa

A informação do Fernando Matos não procede, está incorreta. Pessoal vamos manter o nível do fórum.

Welington Andrade de Souza não é possível desenquadrar sem motivos agora em 2015, a solicitação só será deferida em 2016.

Qualquer comunicação fora isto é passível de penalização da Receita Federal. Você só pode desenquadrar ainda este ano caso prove:

- Contratar 2 ou mais funcionários.
- Faturar acima de 60 mil reais.
- Migrar para natureza juridica EIRELI ou LTDA.
- Participar de outra empresa.

Philipe e demais colegas, boa tarde.

Caso ocorra o desenquadramento pela contratação de dois ou mais funcionários, o pagamento dos tributos calculados pelo Simples Nacional deve ser retroativo a janeiro do ano corrente?

Exemplo: Fiz um desenquadramento dia 24/03/2015. Desde 01/04/2015 a empresa não está mais no MEI. Preciso recolher a competência de janeiro a março de 2015 pelo Simples Nacional ou somente à partir de Abril/2015?

Uma pessoa me informou que eu deveria retroceder, porém, não encontrei nada na internet (nem mesmo na legislação) que obrigue a empresa do meu cliente a fazer isso. Só vi o caso de retroagir recolhimento quando a receita bruta anual ultrapassar os 20% permitidos por lei, ou seja, R$ 72.000,00.

Aguardo uma posição dos senhores, agradecendo desde já a colaboração.