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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Alteração de Contrato Social.

Marino Sampaio

Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 14 anos Sexta-Feira | 6 outubro 2006 | 11:19

Tenho um cliente que pediu para fazer a alteração em seu Contrato Social (arquiteto/individual). Fiz o novo Contrato de acordo com o exigido pela Lei, reconhecí firma do mesmo, e me dirigi ao cartório para o devido registro. Qual foi a minha surpresa, o funcionário do Cartório me disse que não estavam fazendo mais o registro de alteração de contratos, somente quando for baixa ou mudança de sócios/capital social. Como devo proceder para regularizar tal situação, pois não quero que meu cliente seja penalizado pelo governo pelo não cumprimento da legislação que exige a alteração dos contratos sociais?

Administrador

Rogério César

Administrador , Analista Sistemas
há 14 anos Segunda-Feira | 9 outubro 2006 | 08:20

Marino,

Acho que temos im mal intendido

Empresários (antigas Empresas Individuais) são de apenas um titular e não se faz Contrato Social, e sim o Registro do Empresário que na Junta Comercial de São Paulo utiliza-se o programa
https://www.contabeis.com.br/startdownload.asp?file=16
tanto para abertura, alterações ou baixa e é registrado na própria JUCESP

Os Cartórios de Títulos e Documentos ainda registram sim alterações, mas para Sociedades Simples Pura e Limitada, além de associações e etc.

Obrigado

Rogério César
Idealizador, administrador e webmaster do Fórum Contábeis. Graduado em Ciências Contábeis e Análise de Sistemas, empresário Contábil atuante desde 1993.

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Marino Sampaio

Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 14 anos Sexta-Feira | 27 outubro 2006 | 16:29

OK, Rogério entendí sua explicação, mas a minha dúvida era pelo fato de meu cliente na época de abrir sua empresa (individual) o fez em um cartório, conforme cópia do mesmo em meu poder. Como o Novo Código Civil está solicitando que os empresários façam alteração em seus contratos, assim o fiz. Outra dúvida, o modelo de formulário que me passou é só preencher e dar entrada na JUCESP ou será preciso fazê-lo eletronicamente?

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