Carlos Eduardo Gomes da Silva
Prata DIVISÃO 2 , Técnico ContabilidadeBom dia, colegas!
Tenho uma empresa EIRELI que veio de outro profissional, no entanto, o empresário está querendo alterar o capital social, incluir novas atividades econômicas e alterar o endereço. Gostaria muito da ajuda dos colegas, se alguém pudesse me mostrar um modelo com esse tipo de alteração? Como faço para alterar este tipo de contrato?
Obrigado!
Carlos Eduardo
J M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI
Pelo presente instrumento, o abaixo assinalado:
FULANO DE TALxxxxxxxxxx de nacionalidade BRASILEIRA, nascido em xxxxxxxxxxxx, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, CPF xxxxxxxxxxxxx, CARTEIRA DE IDENTIDADE Nºxxxxxxxxx, órgão expedidor DETRAN – RJ, residente e domiciliado(a) no(a) RUA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, RJ, CEP 28.024-020, BRASIL (ART.997,i,cc/2002) constitui uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art.980ª da lei nº 10.406/02), que será regida pelas seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira – Da Denominação Social, Sede e Foro.
A empresa girará sob o nome empresarial xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx tendo como nome fantasia xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, terá sede e domicílio no(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP 28.013-305, e seu foro é na cidade de RIO DE JANEIRO.
Cláusula Segunda – Do Capital Social
O capital social será de R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (SETENTA MIL REAIS) , integralizado neste ato em moeda corrente do País.
Cláusula Terceira – Do Objeto Social
Seu objeto social será 4511-1/01 – COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETES E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS.
7732-2/02 – ALUGUEL DE ANDAIMES
7739-0/99 – ALUGUEL DE OUTROS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR.
4530-7/03 – COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES.
4321-5/00 – INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA.
4322-3/01 – INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS.
4330-4/04 – SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL.
Cláusula Quarta – Início e Prazo de Duração
A empresa iniciará suas atividades a partir da data do registro e seu prazo de duração é indeterminado (art. 997, II, CC/2002).
Cláusula Quinta – Da Responsabilidade do Titular
A responsabilidade do titular da pessoa jurídica é limitada ao capital integralizado, de forma que ele não responde pelas dívidas da EIRELI, salvo se houver parcela do capital que não estiver integralizado (art. 1.052. CC/2202).
Cláusula Sexta - Da Administração
A administração da empresa será exercida por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx com amplos poderes de direção e representação da EIRELI.
Cláusula Sétima – Do Exercício Social, Balanço e Prestação de contas.
O encerramento do exercício social coincidirá com o ano civil, sendo em 31 de dezembro de cada ano, elaborado inventário, balanço patrimonial e balanço do resultado econômico, cabendo ao titular os lucros e perdas apurados (art. 1.065, CC/2002).
Parágrafo Único – Poderá a empresa distribuir resultados em período inferior ao anual, desde que comprovado o lucro em balanço contábil especialmente levantado para tanto.
Cláusula Oitava – Deliberação Social
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx declara, sob as penas da lei, que não participa de nenhuma outra empresa individual de responsabilidade limitada.
Cláusula Nona – Desimpedimento e Legislação Aplicável
O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não está(ão) impedidos de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE ABRIL DE 2015.
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xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CPF: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
O modelo de constituição é esse... como ficaria a primeira alteração desta empresa, alterando o CAPITAL SOCIAL, ENDEREÇO E INCLUSÃO DE UMA ÚNICA ATIVIDADE ECONÔMICA?
Obrigado!
