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Constituição de Capital e Enquadramento Tributario

laercio eustaquio de rezende

Laercio Eustaquio de Rezende

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 16 anos Quarta-Feira | 25 junho 2008 | 09:41

Carissimos.

Bom dia!

Tenho uma empresa optante pelo simples nacional, constituida por quatro socios com o capital de R$ 20.000,00 a saber:

Socio A: 8.000,00 ou 40%
Socio B: 4.000,00 ou 20%
Socio C: 4.000,00 ou 20%
Socio D: 4.000,00 ou 20%

Os mesmos socios iram abrir uma segunda empresa, com outra atividade, sendo que esta atividade tambem aceita ser optante pelo simples nacional, os mesmos querem colocar como capital um imovel avaliado em R$ 150.000,00 na seguinte proporção:

Socio A: 50.000,00 ou 33,33%
Socio B: 33.333,33 ou 22,22%
Socio C: 33.333,33 ou 22,22%
Socio D: 33.333,34 ou 22,23%

Dúvidas.

01 - Se o faturamento anual das duas empresas não ultrapassar o limite de R$ 2.400.000,00 anual, com os percentuais acima mencionados ambas podem ser enquadradas no simples nacional?

02 - Há a necessidade de haver escritura publica registrada em cartorio, transferindo o imovel da pessoa fisica dos socios para a constituição do capital da nova empresa?

03 - No estado de Minas Gerais existe sub-limite de faturamento referente ao Simples Nacional?


Atenciosamente

Laércio Eustáquio de Rezende

Luiz José
Emérito

Luiz José

Emérito , Contador(a)
há 16 anos Sexta-Feira | 27 junho 2008 | 10:04

Bom dia Laercio.



01 - Se o faturamento anual das duas empresas não ultrapassar o limite de R$ 2.400.000,00 anual, com os percentuais acima mencionados ambas podem ser enquadradas no simples nacional?


Sim pode, a condiçào é até 10% ou limite acima citado.

02 - Há a necessidade de haver escritura publica registrada em cartorio, transferindo o imovel da pessoa fisica dos socios para a constituição do capital da nova empresa?


Sim há.

03 - No estado de Minas Gerais existe sub-limite de faturamento referente ao Simples Nacional?


Não, o limite é Nacional.

A vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira vez.

Friedrich Nietzsche
celso  siqueira

Celso Siqueira

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 16 anos Terça-Feira | 1 julho 2008 | 14:03

Boa Tarde !

Com relação às dúvidas do Laércio, a de nº 1:

- Os percentuais de participação no capital social dos sócios, ultrapassa, os 10 %, nesse caso a empresa, não pode fazer a opção pelo simples nacional.
dúvida nº 2:

- O imóvel teria que estar registrado, em nome de todos os sócios, para fazer esse rateio do capital social.
dúvida nº 3

- É o que disse o Luiz José .

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