Capital Social - EIRELI

Prezados,

Estou realizando a transformação de uma empresa Limitada (unipessoal) para uma EIRELI, porém a entidade possui um capital social inferior ao exigido dos 100 salários mínimos.

Minha dúvida é: Posso realizar o aumento do capital no mesmo ato que realizo a transformação ou preciso fazer em dois atos distintos, primeiro aumento o capital, e depois realizo a transformação?

Ivanilson, bom dia

No momento em que estiver fazendo o ato de unipessoalidade, faça também o aumento de capital pelo sócio que se tornará titular da EIRELI.

Fernando,

O problema é que o ato de unipessoalidade já está registrado.

Ivanilson,

Apesar de sempre fazer as alterações no primeiro ato, desconheço algum impedimento relacionado a isso.

Porém, não sei a forma de atuação da Junta Comercial do RN, tente entrar em contato com o posto da Junta que será enviado o contrato e expor a situação com o intuito de obter uma orientação mais precisa.

Olá Fernando Bom dia!
No ato de transformação é permitido aumentar o capital social. só que vc não deve mencionar que está alteraldo o capital só declaro o valor total do capital.


Att,

Edimilson, bom dia

E a Junta BA aceita desta forma?

Eu sinceramente nunca fiz desse jeito, qualquer hora vou verificar se por aqui também é válido.

Na verdade, visto que em BA é aceito, teoricamente também deveria ser em SP, mas sabemos que as Juntas estaduais tem particularidades nas análises dos processos.

Fernando bom dia!
A JUCEB aceita sim. ja trabalhei là.
Como vc falou: cada junta tem suas particularidades, mas todas se submetem ao DREI e ao CC2002.

Att,

Obrigado pelas respostas, Edimilson.

aqui na JUCEPAR na transformação para EIRELI, o capital só é elevado no ato constitutivo de EIRELI, no ato de unipessoalidade somente unificamos o capital no sócio remanescente.