ALTERAÇAO DE ME para MEI

Boa tarde!!!

Possuímos uma loja de suplementos esportivos, cujo o faturamento mensal não ultrapassa 5.000,00, devido a isso, estamos pretendendo
mudar de ME (empresario individual) para MEI.

Minhas duvidas:

Há essa possibilidade de alteração ???

E pelo ramo de atividade ??? 4729699 - comercio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios
não especificados anteriormente

E quanto regras de transformação de tipos jurídicos???

Existe algum período Especifico ???

Obrigada

Liliane Silva

Mudança de regime tributário (no caso ME para MEI) só ocorre em janeiro de cada ano, portanto só conseguirá migrar em 2016.

Regras:
Compras abaixo de 60 mil reais ao ano.
Vendas abaixo de 60 mil reais ao ano.
No máximo 1 funcionário.
Não possuir débitos em nenhuma esfera federal, estadual ou municipal.
Ter atividade listada no portal do MEI.

Conseguiriamos criar e validar Alvarás para uma MEI para a atividade de WEB Rádio???

Claudinei Jung

Somente atividades listadas por aqui:
www.portaldoempreendedor.gov.br

Obrigado, não encontrei onde pudesse enquadrar minha empresa.