Migração de ME para MEI

Olá, gente


Preciso saber ao certo se é possível migrar de Micro Empresa para Micro empreendedor Individual.
Já estou inteirada das regras sobre limite de faturamento. Mas o que quero saber mesmo é se essa migração é permitida.

Grata

Daiana Brum

Daiana Silva Brum de Oliveira

Não é permitida, a mudança de regime tributário neste caso, ocorre apenas 1 vez por ano, agora somente em janeiro de 2016.

Posso então fazer essa migração de ME para MEI em janeiro de 2016????
Minha dúvida nem é sobre quando que se pode migrar, mas sobre se pode ou não migrar.

Daiana,

Pode sim, essa transformação é possível, porém antes de realiza-la você deve conferir se o CNAE que está sendo utilizado pela ME, é aceito pelo regime do MEI.
Ressaltando que nem todos os CNAE são aceito pelo regime MEI.

Se caso houver um CNAE que não seja permitido, posso migrar fazendo alteração contratual? Ou neste caso tenho que baixar a empresa primeiro para depois abrir de novo como MEI?

Desculpe-me de tantas perguntas, mas é que nem todo mundo sabe nos responder sobre essas coisas.

Grata

Daiana Silva Brum de Oliveira

Caso tenha um cnae impeditivo terá de remover ele na Junta Comercial para poder efetivar o pedido, tudo em menos de 30 dias.