Alteração de CNAE

Boa tarde

Fiz a inclusão de novas atividades no CNAE da minha empresa, atividades que já constavam no contrato social. Após enviar o DBE (coleta web) para a RFB aonde consigo consultar qual a documentação necessária a ser enviada a RFB para este tipo de alteração? Qual o prazo médio para resposta do órgão após o envio da documentação?

Grata
Gislaine

Gislaine da Silva

Você vai ter de apresentar o DBE com firma reconhecida e a fotocópia autenticada do contrato social que contenha essas atividades (processo deferido pela Junta), leve-os na agência da Receita Federal.

Lembrando que o evento para alterar os CNAEs (ajustar) deve ter a mesma data que foi deferido tal contrato na Junta.

Muito obrigada pelo retorno Phillipe

No meu caso fiz o envio do DBE utilizando certificado digital (e-CNPJ) da cia, neste caso ainda será necessário reconhecer firma do representante legal no documento ?

Outra dúvida: As atividades que foram inseridas no DBE já constavam no contrato social (objeto social) desde a constituição da filial, neste caso a data do evento e a data de registro da abertura da filial na junta comercial?

Att
Gislaine

nao precisa reconhecer, uma vez ja assinado pelo certificado digital