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Preciso fazer uma alteraçao contratual de capital

Georgito Motta do Nascimento

Georgito Motta do Nascimento

Prata DIVISÃO 2 , Coordenador(a) Fiscal
há 16 anos Quarta-Feira | 2 julho 2008 | 17:57

Preciso fazer uma alteraçao de contrato de uma empresa, com aumento de capital, mas este capital vai vir em forma de terreno.

Por exemplo.

O dono da empresa tem um terreno no nome dele, e quer passar o terreno para a empresa.

Ele quer que eu faça uma alteraçao de contrato com aumento de capital ( o capital no caso é o terreno ).

Como registro isto no contrato social?

Alguem pode me disser como deve ser feita esta alteraçao contratual para este caso especifico?


Obrigado


Georgito

celso  siqueira

Celso Siqueira

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 16 anos Sexta-Feira | 4 julho 2008 | 11:34

Georgito !

Quando você diz " o dono da empresa ", você quiz dizer " sócio" , pois a empresa tem " contrato social ".

1 -Você deve procurar o cartório de registro de imóveis, no qual consta o registro desse terreno e fazer a transferencia para o nome da empresa , se o sócio for casado em regime de comunhão de bens , o conjuge, terá que assinar tambem essa transferencia.

2- Cláusula do aumento do capital social:

" O capital social que era de X , passa a partir dessa alteração contratual para Y, com a integralização de um imóvel tal ( lote, quadra, bairro, cidade,nº do registro, nome do cartório) efetuada pelo sócio tal , no valor de tanto.

Desta forma a distribuição do capital social entre os sócios, após esta alteração fica da seguinte forma :

sócio tal X
sócio tal Y

Espero ter ajudado.

Claudio Rufino
Moderador

Claudio Rufino

Moderador , Contador(a)
há 16 anos Quinta-Feira | 28 agosto 2008 | 14:54

Alex Sandro da Silva Souza.

Vamos por parte:

1 - para fazer o aludido aumento de capital, é mister uma alteração contratual devidadamente registrada em orgão competente.

2 - o lançamento contábil dessa operação só será feito após o deferimento da alteração pelo referido orgão competente.

Ps... evite escrever em letras maiúsculas, isso fere as regras do forum.

Sds.

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Jacyara Alves da Silva

Jacyara Alves da Silva

Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 15 anos Quinta-Feira | 28 janeiro 2010 | 21:19

Roseli,
Após o novo CCivil só os casados em comunhão "parcial" de bens é que podem ser sócios da mesma empresa. Se a comunhão for "total" (universal) de bens, não pode. Outro regime de casamento que impede é o da "separação obrigatória". Os outros (regimes) permitem.

Jacyara Alves da Silva

Jacyara Alves da Silva

Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 15 anos Quinta-Feira | 28 janeiro 2010 | 21:26

Roberta,
A clásula do capital elevado com bens, fica mais ou menos assim: "O capital da sociedade, representado pela importância de R$ 5.000,00( ) é neste ato elevado para R$ 150.000,00 ( ), cujo aumento no valor de R$ 145.000,00( ) é integralizado neste ato pelos sócios, com os seguintes bens:
computador marca tal, modelo tal, capacidade tal, no valor de .........
impressora marca .....
Percebeu?

Jacyara Alves da Silva

Jacyara Alves da Silva

Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 14 anos Quarta-Feira | 14 julho 2010 | 21:08

Pamela,

É o artigo 977 do CC.
Outra dica para um perfeito entendimento do tal artigo, é dar uma lida no parecer jurídico editado pelo DNRC no ano de 2003, justamente sobre esse assunto: é o "DNRC/COJUR/nº 050/2003 e p/acessá-lo vc, após entrar no site, vá em "Pareceres Jurídicos" e leia atentamente.
Qualquer dúvida, retorne.

Jacyara Alves da Silva

Jacyara Alves da Silva

Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 14 anos Quinta-Feira | 15 julho 2010 | 21:45

Pamela,

As Juntas Comerciais não possuem características ou prerrogativas de órgão fiscalizador; só arquivam as alterações, registros e outros documentos das empresas conferindo a estes documentos lá arquivados, legalidade. Se em um Contrato Social ou Alteração Contratual ou seja qual for o documento levado para arquivo na Junta, alguém, expressamente afirma uma inverdade - como um regime de casamento que não corresponde - certamente será punido.
Consegui lhe explicar a contento?
Qualquer dúvida, retorne...
Abçs

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