Empresa Unipessoal ou EIRELI?

Este analisando algumas informações a respeito de abertura de uma empresa Unipessoal. Se bem entendi as vantagens em relação a EIRELI é não ter capital estipulado e os bens do socio fica resguardado. Nas pesquisa, só encontrei modelo de alteração de contrato, não é possível fazer uma abertura de uma empresa Unipessoal ? É possível manter apenas um sócio?

No caso da EIRELI vi q o capital a integralizar é de R$72400, tenho q comprovar essa integralização?


Obrigada pela ajuda,

Tatiana, bom dia

Não trata-se de empresa Unipessoal, a unipessoalidade é uma característica que a empresa adquire em determinadas situações (por exemplo uma transformação de tipo jurídico de Ltda para EIRELI).

As principais diferenças entre Empresa Individual e EIRELI são exatamente essas, na primeira existe a mistura patrimonial, pois de acordo com o Código Civil a E.I. não é Pessoa Jurídica, sendo assim, Patrimônio Pessoa Física e Jurídica se confundem.

Outro ponto é exatamente o fato de a EIRELI exigir o Capital Social de 100x o salário mínimo vigente no país.

A princípio, no momento da abertura o Capital não precisa ser comprovado, porém a Lei prevê que isso seja feito no ato da constituição da empresa, caso não seja feito dessa forma, quando questionado você pode ter problemas.

Tatiana,

Uma empresa só será UNIPESSOAL se for Sociedade e um dos sócios se retirar, restando apenas um, cria-se uma Cláusula, citando que a empresa ficará UNIPESSOAL, e que esta terá 180 dias para que entre um novo sócio.
E empresa neste caso fica ciente de que se não conseguir um sócio neste prazo terá que se Transformar em Individual.

Abraço.

Obrigada pela a rapida resposta Fernando e Wesley.

Fernando, quais seriam as consequências se eu não conseguir comprovar a integralização?

Obrigada

Veja bem, Tatiana, o benefício de abrir uma EIRELI é que o risco de capital da empresa está limitado ao capital social dela (mínimo 100 vezes o salário Mínimo). Se você constituir uma EIRELI e se não tiver o capital social mínimo, e se acabar tendo que responder um processo, com certeza o EIRELI vai estar sendo descaracterizado e não haverá limitação patrimonial. Sendo assim, estará assumindo o mesmo risco que uma Empresa Individual.
Quando você abre uma EIRELI você está se comprometendo a ter o capital Social mínimo. Como dito pelo Fernando, a lei prevê isso. Ou seja, você estará burlando a lei. Quanto a outras consequências eu não sei, mas com certeza se a fiscalização pegar sua empresa, você terá problemas..

Então, se você não puder realmente integralizar o Capital Social não é lógico você tentar abrir uma EIRELI. Judicialmente você não estará protegida (vai até passar uma imagem de má fé) e ficará convivendo com o medo da fiscalização.


Espero ter ajudado,
Abraços

Bom dia, Tatiana

Desconheço também quais penalidades uma eventual fiscalização ou processo pode aplicar na prática, mas conforme boa explicação do nosso colega Danilo, não cumprir a Lei já é um problema.

Boa tarde,

Estou com a seguinte situação um cliente era LTDA um sócio saiu e não entrou outro e isso tem mais que 180 dias. Agora ele quer alterar o endereço e se transformar em Eireli , liguei na junta comercial e pessoa que me atendeu disse que primeiro tenho que fazer uma alteração deixando ele unipessoal e alterando o endereço. Minha dúvida é quando um sócio sai a empresa já não fica unipessoal ???

Jessyca Marzagão

Creio que seja alteração na no contrato social indicando a saída do sócio e a alteração de endereço

André Moraes Boa tarde

Vi que no contrato social tem uma clausula que a transforma em unipessoal com o prazo de 180 dias. Agora o problema é outros rsrsrs... O atual endereço da empresa está como residencial e não consigo transforma-la em Eireli com este endereço... Não está fácil não viu.

Jessica,
Na retirada de sócios, ficando somente um, você terá o prazo de 180 dias pra incluir um novo sócio ou fazer as adequações da natureza jurídica, no caso a transformação para EIRELI.
A questão de alterar o endereço, você faz antes ou depois da transformação jurídica, não pode ser feita no mesmo processo.

Jessyca Marzagão

Tem esse modelo,

www.juntacomercial.pr.gov.br

estou muito agradecida pela atenção..

Vou ver o que posso fazer

Alguem pode me ajudar??
Preciso transformar uma empresa UNIPESSOAL em EIRELI no site da JUCESP (junta), Só que ja tentei fazendo
Empresa Limitada ( Consituição, nao consigo) - ( Alteração, fala que a empresa deve fazer o uso de um sócio na firma)
Alguém pode me ajudar? Ja dei entrada na junta com a Clausula que ela iria virar UNIPESSOAL, e agora no site da JUCESP não estou conseguindo transformar, alguém aqui sabe e possa ajudar nas instruções?

Andreza, Boa Tarde !

Atualmente a empresa é LTDA e você vai transforma-la em EIRELI, correto ?


Então você vai no VRE e entra como Constituição de EIRELI e escolha a opção de "Constituição por transformação de tipo/natureza jurídica"


Atenciosamente,