Regularização de Inscrição Estadual

Bom dia amigos.

Preciso de 3 informações :
1 - Um empresário Individual não tem inscrição estadual, como faço para fazer a inscrição em SP ?
2 - Uma MEI está com a I.E. não habilitado em SP, como faço para reabilitar a inscrição ?
3 - Empresário teve o CNPJ baixada por Omissão Contumaz, como faço para dar baixa na JUCESP ? já fiz a transmissão pelo Via Rápida, é necessário mais algum procedimento ?
Se alguém puder me ajudar, agradeço muito !
Obrigado a todos.

Atc.

Dorival Mariani

Boa Tarde Dorival,

Seguem respostas:
1 - Se a atividade exercida por ele incidir ICMS e for obrigada a possuir Inscrição Estadual, você deverá preencher o Cadastro Sincronizado com evento 601 - Inscrição no Estado;

2 - Deve-se verificar o motivo de estar com a situação não habilitado, talvez seja pelo fato da atividade exercida não ser obrigado a possuir Inscrição Estadual;

3 - Tive um caso igual no escritório e tive que entrar com o Distrato Social normal, no entanto, juntando uma Carta de Esclarecimento ao Assessor informando que não estava apresentando o DBE, pois o CNPJ já havia sido baixado e juntei o CNPJ para comprovar.

Espero ter ajudado.

Abraço.

Boa tarde, Dorival


1 - Um empresário Individual não tem inscrição estadual, como faço para fazer a inscrição em SP ?

Deverá acessar o programa on-line do coleta web da RFB e usar o evento 601.

Protocolar alterações na Jucesp.

Boa Tarde Giovani Sotonyi,

Essa carta que vc anexou serviu? Vc teve seu processo deferido? Pois estou com o mesmo problema, e a Jucesp nem sequer protocolou meu pedido de baixa, mesmo com a Certidão de Baixa anexa.

Vc teria um modelo dessa carta para passar?

Boa Tarde Valéria,

Sim, meu processo retornou deferido - registrando o Distrato Social.

Transcrevo a Carta enviada:

Ao Assessor da Junta Comercial do Estado de São Paulo


Ref.: Acolhimento do Distrato Social
(Nome Empresarial), NIRE nº. XX.X.XXXXXXX-X



A empresa (Razão Social), estabelecida à (Endereço), inscrita no CNPJ/MF sob nº. XX.XXX.XXX/XXXX-XX, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob nº. XX.X.XXXXXXX-X, em sessão de XX/XX/X.XXX, com sua última Alteração Contratual registrada sob nº. XX.XXX/XX-X, em sessão de XX/XX/XXXX, representada neste ato por seu sócio administrador Sr. (qualificação), vem através da presente, esclarecer:

 Na intenção de encerrar em definitivo a empresa, solicitamos o acolhimento do Distrato Social, onde informamos a extinção da mesma.

 Informamos que não estamos apresentando o Documento Básico de Entrada no CNPJ – DBE, com o evento 617 – “Pedido de Baixa”, pois não é possível gerar o mesmo, junto a Receita Federal do Brasil, devido à empresa já estar baixada perante este órgão, com data de XX de Xxxx de 2.0XX, conforme mostra o CNPJ e Certidão de Baixa, anexada a este.


Mediante aos fatos expostos, solicitamos a aceitação desta Carta de Esclarecimentos para registro do Instrumento.


Termos em que Pede Deferimento.


(Local), (data).



___________________________________
(Nome Representante Legal)

Espero ter ajudado.

Obrigada pela ajuda!