Alteração da pessoa física responsável perante o CNPJ

Bom dia, pessoal


Estou com uma empresa que tem quatro sócios, sendo que dois deles são sócios administradores. O contrato social diz o seguinte: "A administração da sociedade cabe aos sócios Fulano e Cicrano, que farão uso do nome empresarial, podendo representar a sociedade ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente". Só isso.

Não está especificado qual deles seria o responsável perante o CNPJ, mas é o Fulano (o primeiro) que está como responsável.

Agora eu preciso trocar para o Cicrano (o segundo).

Estou naquele aplicativo Coleta Online CNPJ e preenchi o evento 202 - Alteração da pessoa física responsável perante o CNPJ

Na data do evento, coloquei a última alteração do contrato social (aqui já não sei se fiz certo).

Mas o que não estou entendendo é que em nenhum momento o formulário me pergunta QUEM está deixando de ser o responsável perante o CNPJ e quem está passando a ser o responsável. Onde exatamente eu coloco que o Cicrano é que passa a ser o responsável?

Por favor, alguém poderia me dar uma dica?
Preciso muito de ajuda com isso!

obrigada...

Oi Amanda, bom dia!

É só isso mesmo, pois como já constando os dois sócios na base de dados da RFB, com esse evento você estará apenas substituindo um pelo outro. Não precisa fazer a saída de um e entrada de outro, apenas o ato de alteração já se entende que é entrada e saída do cargo de Responsável Legal perante o CNPJ.

Espero ter ajudado!

Tabata
"Jesus é o caminho a verdade e a vida"

Ah, Tabata, entendi!!

Só me tira mais uma dúvida?

Fiz a transmissão, não tinha pendências, deu tudo certo. Saiu o Protocolo de Transmissão da FCPJ.

Mas na lista de documentos que devo levar para a SRF não encontrei o evento (alteração de responsável). Você pode me dizer quais são os documentos que eles querem, ou onde eu encontro a lista?

Muitíssimo obrigada por sua ajuda!!!!

Amanda,

Normalmente não tem uma "lista de documentos a apresentar na RFB".
No seu caso acredito que apenas será necessária a Alteração Contratual e o DBE, tendo em vista que como nossa amiga disse, não está incluindo/excluindo nenhum sócio...

Abraço.

Olá, Wesley
Obrigada pela resposta

Deixa só eu tirar mais uma duvidazinha (não sou contadora, sou uma pobre estagiária lutando pela vida, rsrsrsrs)

Um pouco depois de a Tabata ter respondido chegou o contador aqui no escritório, perguntei, e ele me disse que eu tinha que colocar o evento 202 (alteração de responsável) e preencher no QSA o sócio Fulano, colocando como evento a sua SAÍDA e também o sócio Cicrano, colocando como evento a sua entrada.

Na hora achei que fazia sentido, porque pensei: dentro do evento 202, esse saiu da responsabilidade e esse entrou. Se tivesse mais de 2 sócios administradores, não tinha como saber quem estaria se tornando responsável no lugar daquele que deixou de ser responsável.

Bom, esse foi o meu raciocínio.

Mas agora relendo as respostas de vocês, fiquei na dúvida se eu tinha que ter colocado a saída e a entrada ou passado direto sem mexer no QSA. Será que fiz errado?

O sistema não acusou nenhuma pendência!

Me ajudam?

Oi Amanda, boa tarde!

Você fez certo, ressalto que o evento 202 apenas substitui o responsável perante o CNPJ, não o retira do QSA. Se você precisar fazer a retirada dele efetivamente da sociedade, aí sim além do evento 202 você precisará fazer o evento de QSA e ter uma alteração contratual devidamente registrada.

Apenas complementando: quando se é praticado o evento 202 e não há alteração de sócios, o doc. a ser encaminhado junto com o DBE é o Contrato Social ou a última Alteração Consolidada (conforme o caso) para comprovar que o o novo responsável perante o CNPJ tem poderes para adm. a empresa.

Espero ter ajudado!

Tabata
" Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu FILHO por nós. Quando Jesus derrama o amor dele em nossas vidas, nada nos abala"

Então,

Entre no Coleta Online, Marque o evento 202 (Alteração de Pessoa Física Responsável perante o CNPJ).
Marque também o QSA.
No QSA propriamente dito, marque o evento (Alteração de dados do sócio/administrador).
Na qualificação do sócio adm. marque 49 sócio-administrador.
O outro sócio marque apenas como sócio.

Não acredito que seja o caso de retirar um do QSA e entrar outro, sabe.

Valeu!

Cuidado!

Pois ambos os sócios podem ser sócios-administradores e apenas um responder perante o CNPJ. Se um é responsável perante o CNPJ não quer dizer que o outro seja apenas sócio-quotista. Fiz uma alteração este mês com evento 202 e não precisei preencher QSA, a empresa tem 5 sócios, todos administradores, eu só mencionei o que seria responsável a partir de agora.

Tabata

Gente, obrigada!

Muito obrigada MESMO!

Que alívio, pensei que eu já estava tirando um dos sócios da sociedade! rsrsrs

A propósito, é possível que a empresa tenha mais de um responsável perante o CNPJ (por exemplo, ao invés de eu tirar um e colocar o outro, simplesmente coloco o outro)?

Ou é sempre apenas um?

Amanda,

Quando emitir o DBE você verá que somente uma pessoa pode assinar o instrumento, ou seja, somente o responsável. Todavia, podem ter, consoante a Tabata disse, vários sócios administradores, no entanto, no CNPJ assina, sempre, apenas um sócio.

Ah, ok, Brunno. Foi só uma idéia, imaginei mesmo que seria apenas um, porque nas declarações (tipo: DCTF) sempre tem apenas lugar para colocar UM responsável legal.


Muito obrigada a todos que me ajudaram!!!!

Foi muito importante para mim. Espero um dia ser uma contadora e ajudar também todos que precisam.

Bom dia Amanda!

Só para sacramentar, informe aos sócios, que se no contrato social constar mais que um responsável (administrador), TUDO o que a empresa for fazer como abrir contas bancárias, assinar cheques, contratos, etc.etc.etc, terá que ser assinado por TODOS os Sócios Administradores, ou seja, se um sócio não quiser assinar algum documento a empresa não poderá firmar nenhum compromisso.

Imagine que um dos sócios administradores se afaste por doença? A empresa PARA.

Pense nisto.


Abraços

Tem razão, Eduardo. Bem lembrado.

Mas nesse caso não poderia ser colocado no Contrato Social que os sócios administradores assinam "em conjunto ou separadamente"?

(Só para a empresa não parar se acontecer algo a um deles, como no seu exemplo)

Eduardo,
Há controvérsias, não é pelo fato de a empresa ter dois sócios administradores que tudo que forem assinar deve ser em conjunto. Deve-se observar o texto do contrato. Por exemplo:

A administração da Sociedade bem como o uso da denominação fica a cargo dos sócios JOÃO DA SILVA e MARIA DE SOUSA, assinando em conjunto ou individualmente, com poderes e atribuições para representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele sendo-lhes vedado, o uso da denominação social em atividades estranhas ao interesse e objetivo da sociedade ou assumir obrigações seja em favor de qualquer, sem autorização do outro sócio.

Destarte, é notório, também, que essa matéria exposta acima está prevista na Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. Lei essa, que institui o Código Civil Brasileiro.

Eduardo,

Isso pode variar!!

A empresa pode ter 10 administradores, mas pode-se citar que:

-> A sociedade é administrada, de forma exclusiva, em conjunto ou isoladamente, pelos sócios JOÃO ROBERTO e MARIA CLARA..
-> A sociedade será administrada de forma exclusiva pelo sócio JOÃO ROBERTO...
-> Para contratação de empréstimos e/ou linhas de financiamento de qualquer natureza junto a bancos, instituições de crédito será exigida a assinatura conjunta de todos os sócios desta sociedade.

Sendo assim, citando no contrato quem irá realmente assinar, e quando assinar, não obrigatoriamente a empresa tem que PARAR..

Abraço.

Gente, não estava certo daquele jeito!

A Receita Federal realmente trocou o responsável perante o CNPJ, mas EXCLUIU o primeiro sócio administrador! Era justamente o que eu temia!

Consultei o QSA e ele não está mais lá!

Por favor, me ajudem! Como eu conserto isso?

Estou fazendo uma nova DBE.... que evento eu coloco? Preciso colocar esse sócio excluído de volta o mais rápido possível!

Amanda,

Deve-se selecionar no DBE alteração de QSA e lá você coloca alteração do sócio que já está na empresa (para alterar o percentual de participação) e seleciona inclusão do novo sócio.

Oi Brunno

Preenchi uma nova Alteração Cadastral, na ficha Eventos não coloquei nada.
Na ficha QSA coloquei:

Entrada de sócio/administrador

Na data do evento coloquei a data que ele realmente entrou, 19.08.1990 (e não a data de hoje, pois foi um engano a exclusão dele!)

Coloquei a participação e a qualificação iguais ao que era antes

É isso? Fiz tudo certo?

Oi Amanda, boa tarde!

Acho estranho, a RFB excluiu o sócio do QSA? Eu sempre faço apenas a alteração de responsável e nos meus casos a RFB acata a substituição.

Att.
Tabata
"Deixe DEUS no controle da sua vida"

Amanda,

Tudo certo, este é o procedimento eu sempre faço. Também achei estranho o fato da RFB excluir o outro sócio.

Pois é, gente... mas enfim...

Refiz o procedimento e agora vou tentar a reinclusão.

Obrigada pela ajuda e pelas respostas!