Transformação de Sociedade Empresária Limitada para Empresár

Estou transformando uma Sociedade Empresária Limitada em Empresário Individual, em relação ao preenchimento do DBE tenho dúvidas sobre quais os eventos que devo cadastrar. A empresa já está como unipessoal.

A junta comercial aqui do Estado de Goiás exige a Declaração de Enquadramento de ME para a inscrição do Empresário Individual, mas a empresa originária (a qual será transformada) já é ME, sendo assim preciso cadastrar o evento 222 no DBE?

O capital social não será alterado, preciso cadastrar o evento 247 no DBE?

Olá Henrique...

A transformação gera uma empresa nova, então ela não é considerada automaticamente como ME. Deve fazer o enquadramento... não se preocupe, já cuidei de alguns casos como este, até recentemente.
O capital sendo igual ou superior a R$ 78.800,00 não é necessário informar algo relacionado com o capital.

Rafael,

Há equívocos. Para a natureza jurídica Empresário Individual não há critérios acerca de capital social (isso só ocorre em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI).

Henrique,

Trabalho num escritório no Estado de Goiás também. Lido com esses processos diariamente.
Ao preparar o processo, deve-se fazer a declaração de enquadramento com a razão social da nova natureza jurídica acrescido da partícula ME (mesmo que seja uma declaração deve-se estar discriminado essa partícula). Todavia, no DBE não há necessidade de acrescentar o evento 222 e, também, não precisa acrescentar o evento 247.

Obrigado Rafael e Brunno!
Brunno, eu já tinha colocado no DBE o evento 222, que se refere ao enquadramento, é preciso fazer outro sem o evento?

Henrique, é plausível que se faça um outro DBE sem a discriminação do evento 222. Visto que, poderia, esse, ser indeferido da forma como está.

Ok Brunno, muito obrigado! Vou fazer outro!!