Baixa

Bom dia,

Preciso solicitar a baixa de uma empresa LTDA, porem o responsável perante a Receita Federal faleceu.
Posso realizar a baixa normal, e solicitar o outro sócio para assinar toda a documentação? ou Preciso de algum documento informando o falecimento?

Att;
Mariana

Mariana,

Tendo em vista que o responsável faleceu, deve solicitar, portanto, que o inventariante assine a documentação e autentique uma cópia do instrumento que o nomeie inventariante.

Foi aberto o inventário pela família do falecido?

Será necessário o Alvará Judicial requerido pelo inventariante ao juízo onde corre o processo de inventário. Não conheço outra forma de baixar empresa por falecimento ou ausência de um dos sócios.

Obrigada.

Att;
Mariana